Tudo em prol do desenvolvimento: Polo Naval no Amazonas ameaça comunidades ribeirinhas.

Um polo de construção de estaleiros de navios de médio e grande porte às margens do rio Amazonas mobiliza governo, empresários e moradores da área de 102,7 km² do empreendimento, que deve entrar  em funcionamento no ano que vem. Enquanto os secretários estaduais viajam  em busca de investimento estrangeiro e se desdobram entre reuniões com empresários do setor naval e grupos internacionais, os moradores de 19 comunidades ali estabelecidas lutam para permanecer em suas terras e até para obter informações oficiais sobre o projeto.

O polo deverá ter sua primeira etapa inaugurada em 2014 e estará completo em 2020 pelos planos do governo. Na semana passada, o líder do governo na Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Sinésio Campos (PT), anunciou que o  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai abrir uma linha de financiamento de R$ 600 milhões para o Polo Naval do Amazonas. Outras fontes de financiamento deverão vir da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica (CEF).

O mais novo pesadelo das comunidades ribeirinhas começou em outubro do ano passado, quando o governo do Amazonas editou um decreto transformando de “interesse público” – e portanto, passível de desapropriação – a área onde estão localizadas as comunidades ribeirinhas, que abrange terras da União e um projeto de assentamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização Agrária). Como o decreto sequer  identifica as comunidades afetadas, os próprios moradores fizeram um “auto-mapeamento” a partir do perímetro destinado ao projeto, e descobriram que pelo menos 19 comunidades podem ser afetadas, e mesmo, removidas.

Sem que houvesse uma comunicação oficial ou iniciativa de diálogo por parte do poder público, os moradores passaram a receber “visitas” de pessoas que acreditam ser funcionários do governo – eles não se identificaram – para fazer pesquisa populacional, levantamento topográfico e estudos à margem e no fundo dos cursos d´água (igarapés, lagos e paranás). “Eles faziam pesquisa e cadastramento das famílias, sem nos falar o motivo. Aqui perto de um lago eu vi um avião pousando e as pessoas registrando o porão (fundo) do lago, que estava baixo (raso) nesta época. Quando a gente ia perguntar o que estavam fazendo, eles iam embora sem falar nada”, lembra Doramir Cunha, 65, nascido na comunidade Jatuarana, e detentor de um título de posse de terra que data do início do século 20. Jatuarana está localizada à margem esquerda do rio Amazonas, a 20 minutos de voadeira de Manaus, e segundo a associação local tem cerca de 500 habitantes.

O Censo do IBGE não especifica a população de cada comunidade da zona rural de Manaus e é difícil determinar o número exato de habitantes da área afetada pelo empreendimento porque os ribeirinhos se deslocam de acordo com o regime de secas e cheias do rio. De acordo com a estimativa de algumas lideranças comunitárias, porém, pelo menos duas mil famílias serão 

atingidas.

MPF pediu anulação do decreto e suspensão de estudos

Passado quase um ano desde a assinatura do decreto, não houve nenhuma reunião entre as autoridades do Poder Estadual e os ribeirinho. De vez em quando, os moradores recebem informações informalmente, não raro, contraditórias. “Uma hora nos dizem que não seremos impactados, outra já dizem outra coisa. A gente nunca sabe o que vai acontecer realmente”, queixa-se Doramir Cunha.

Em março deste ano o Ministério Público Federal conseguiu realizar uma audiência pública na Assembléia Legislativa quando os ribeirinhos rejeitaram a construção do polo, mas o governo não se pronunciou. No dia 18 de julho passado, com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que exige consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas por empreendimentos-, o procurador da República Julio José Araujo Junior pediu que o governo do Amazonas cancele o decreto e suspenda os estudos que estão sendo realizados até que os moradores das áreas sejam ouvidos. O governo não respondeu e também não atendeu à reportagem da Pública para esclarecer o assunto.

Chega quem quer, mas quem mora ali não sabe se fica

Maria José da Cunha, 55,  mulher de Doramir, vive há 39 anos na comunidade Jatuarana e desde o ano passado preside a Associação de Amigos e Moradores da Comunidade de Jatuarana. Ela conta que desde a década de 1970, os ribeirinhos sofrem com a invasão de suas terras sem comunicação prévia, doadas pela ditadura a empresas públicas e privadas e para instalações militares.

“Já tínhamos um pesadelo com o Exército. E quando a gente pensa que as coisas vão se amenizar, lá vem esse polo. E tudo tão rapidamente! Ninguém chegou para a gente dizendo que esta obra chegaria aqui”, conta, ainda atônita.

A partir da ocupação do Exército, muitas famílias que nasceram nas comunidades passaram a viver em conflito com os militares, com troca de insultos, ameaças de desapropriação, e mesmo risco de vida pois a área foi transformada em centro de treinamento. Foram impostas restrições para pescar e fazer roçados. Até hoje, a área é vista como inabitada, um terreno onde são treinados os soldados sob coordenação do Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs) do Comando Militar da Amazônia (CMA).

O projeto do polo naval chegou em um momento que o conflito com o Exército finalmente está prestes a ser solucionado com a assinatura do CDRU (Concessão do Direto Real de Uso) de acordo com as regras aceitas pelos ribeirinhos. E as famílias insistem: não vão sair de lá, nem mesmo em troca de indenização.

Como diz Maria José, dinheiro nenhum substitui o privilégio de morar à margem do rio Amazonas: “O que falam para nós é que, mesmo que a as famílias não saiam daqui, elas serão beneficiadas porque haverá uma cidade-operária, mas não explicam direito o que é isso e, se existir realmente, o que vai ter aqui é um estirão (caminho longo no rio) tomado por ferro e fumaça. Isso não vai servir para nós. Somos agricultores, caboclos, ribeirinhos, queremos continuar vivendo como sempre vivemos. Não somos contra progresso, mas não queremos isso para nossas vidas. Queremos continuar plantando, morando tranquilos nas nossas casas e vendo esse rio à nossa frente”.

Abatimento e depressão afetam comunidades

A incerteza sobre o futuro já afeta os roçados de onde as famílias tiram o sustento – quando a safra é boa, elas chegam a vender alguns produtos nas feiras de Manaus. Morador da comunidade vizinha, a Costa do Jatuarana, Elias Correa Pontes, 31, casado e pai de três filhos, diz que o desânimo causado pela falta de perspectivas afeta o desejo de produzir, e que “pessoas centenárias” ficaram doentes. Todos estão temerosos de ser obrigados a recomeçar a vida em outro lugar.

“Tem muita gente triste, que mora aqui há décadas, muitos nasceram aqui. Ninguém pode mais trabalhar como antes pois está com medo de, de repente, o governo aparecer aqui e nos desapropriar”, conta.

Um pouco adiante, no Projeto de Assentamento Nazaré – a duas horas de barco de Manaus – o agricultor aposentado Almiro dos Anjos, de 70 anos, diz que sua vida foi “golpeada” pela notícia de sua possível remoção da casa onde vive com a família desde 1980. “Se isto acontecer não sei o que será de mim e de minha esposa. Estou velho para sair daqui e tentar outra vida”, resume.

Há alguns meses, Almiro e outros moradores do assentamento, demarcado pelo INCRA, foram surpreendidos com a visita de “duas pessoas” para realizar “pesquisas” na comunidade. “Eles vieram sem crachá, não diziam para qual órgão trabalhavam. Vieram uma, duas vezes, fizeram muitas perguntas. Foram de casa em casa. Perguntavam se a gente era mesmo daqui, mediram terreno e fizeram muita gente assinar um papel. Eu não assinei, mas teve muita gente que assinou. Uma das vezes em que eles vieram em casa eu disse que nós tínhamos sido muito tolos em aceitá-los aqui, em deixar eles entrarem sem autorização, pois aqui é uma área federal”, relata Almiro.

Depois da visita destas pessoas, a comunidade foi atrás de informações, mas sem sucesso. “O boato que chegou é que a gente iria sair daqui. Mas uns falam que não, outros que sim. Ninguém sabe de nada. Nem o Incra vem aqui nos informar alguma coisa”, revolta-se.

O Projeto de Assentamento Nazaré, criado em 1988, ocupa uma área de 2.361,8467 hectares distribuída em 121 lotes ocupados por 54 famílias (180 habitantes), segundo informações da assessoria de imprensa do Incra. Os lotes estão demarcados, mas nenhum é titulado porque ainda não foi feito o georreferenciamento.

O presidente da Associação dos Produtores Rurais do PA Nazaré, Everaldo Batista, 47, contesta os dados do Incra, segundo ele, desatualizados. Ele diz que os assentados são 105, mas 250 famílias vivem na área. “Eu calculo com base em 250 consumidores de energia elétrica que pagam fatura. Como a média é de cinco pessoas por família, embora haja aquelas que têm até 15 pessoas, são aproximadamente 1.250 pessoas no P.A Nazaré”, diz.

O problema, como diz Batista, é que o Incra nem aparece por lá: “O Incra deveria vir aqui e se reunir com a gente, mas nunca fez isso. Sem falar que desde 2008 estamos esperando pela titulação, que nunca chega. Sem título, não temos segurança alguma”, diz.

A superintendente do Incra, Maria do Socorro Feitoza, informou à reportagem que o governo do Amazonas solicitou autorização para realizar um levantamento ocupacional no assentamento. Ela também admitiu que o governo demonstrou interesse em requisitar a área para desapropriação, mas não oficialmente. Essa será uma “discussão lá na frente”, diz Maria do Socorro: “Eles (o governo) podem querer a área, mas não significa que terão. Isso ainda será bastante discutido”.

Outro órgão que tem de ser consultado antes de definir o futuro da área, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) respondeu, por email, às perguntas da Pública. Segundo a assessoria de imprensa, o órgão foi consultado pelo Governo do Estado do Amazonas sobre os procedimentos para inscrição de ocupação na área em questão, mas ainda não se definiu em relação ao decreto do governo estadual.

Estudo do governo do Amazonas ignora existência dos ribeirinhos

De acordo com o projeto da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Amazonas (Seplan), coordenadora do Polo da Indústria Naval, o polo compreenderá porto e terminais; acesso e transporte viários, energia, gás, água e telecomunicações. Também está prevista a implantação de um grande projeto mineral (Projeto Caulim) e, em uma segunda etapa, um aeroporto de carga e descarga.

Apesar de extenso, o estudo da Seplan não faz referência à existência de comunidades ribeirinhas. A única menção (vaga) aos moradores é quando diz que “as ações serão concebidas, implementadas e avaliadas de forma a levar os atores locais a aumentar sua autonomia, corresponsabilidade e governança do processo de desenvolvimento da localidade, estimulando, nesse sentido, o reconhecimento do papel das lideranças locais e a necessidade de sua capacitação como forma de contribuir com o esforço”.

A reportagem conversou duas vezes com o funcionário do governo do Amazonas responsável pelo encaminhamento dos estudos e elaboração do cronograma das atividades do Polo Naval, Edmar Magalhães. Na primeira conversa, ele afirmou que cinco comunidades poderiam ser afetadas na primeira etapa (até 2014) do empreendimento: Vila dos Americanos, Jatuarana, União e Progresso, São Francisco do Mainã e São Pedro do Tabocal. Também disse que poderia haver um impacto “mínimo” no P.A. Nazaré, com a transferência dos moradores para um local próximo.

Na segunda conversa, porém, Edmar Magalhães deu outra informação. Ele disse que “nada está definido” e que “neste primeiro momento apenas 27 famílias” deverão ser desapropriadas e indenizadas. São famílias isoladas (fora das comunidades) que vivem em localidades ao longo do rio Amazonas, segundo ele, que não informou quais áreas são.

Magalhães também afirmou que o cronograma de audiências com as comunidades ainda não está decidido mas que Jatuarana e P.A. Nazaré não serão afetadas “na primeira etapa do Polo Naval”.

A reportagem também o inquiriu sobre o motivo de escolher uma área habitada por comunidades ribeirinhas para construir um empreendimento desse porte. Magalhães disse que a localização da área, próxima a Zona Franca de Manaus, permite conceder subsídios fiscais para as indústrias do Polo Naval e que outras possibilidades cogitadas foram descartadas por não possuir calado (profundidade do rio que permite o navio ficar abaixo da linha d´água) suficiente para receber o empreendimento. Já a orla de Manaus, onde existem diversos portos de atracação de embarcações para contêineres e mini-estaleiros, é considerada “desordenada” para um empreendimento deste porte.

As afirmações de Magalhães sobre o “calado” do rio se baseiam em um estudo realizado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), em 2011, que mostra que a profundidade é adequada mas, segundo o superintendente do CMPR, Marco Antônio Oliveira, parte do terreno é acidentada e sujeita a erosões, e a realização de um zoneamento geotécnico foi recomendada.

Fonte: APública 

PlusD, a Biblioteca de Documentos Diplomáticos do WikiLeaks.

“Espero não ler essa conversa daqui a 25 anos na mídia”, disse o ex-secretário-geral do Itamaraty Jorge de Carvalho e Silva, a um diplomata americano no começo de 1973, em plena ditadura militar. Carvalho e Silva estava reclamando da política americana de liberação de documentos oficiais, quase 40 anos antes da Lei de Acesso à Informação brasileira ser aprovada. O tema da desclassificação de documentos era “muito sensível” para a ditadura brasileira, relatou o então embaixador americano John Crimmins em um despacho diplomático no qual comentava o diálogo. Segundo Crimmins, o Itamaraty e o Conselho de Segurança Nacional haviam decidido que documentos secretos do Brasil só deveriam ser liberados após 50 anos, e ainda assim, os pedidos seriam analisados “caso a caso”.

Carvalho e Silva não podia imaginar que, quatro décadas depois, não apenas sua conversa poderia ser publicada pela mídia, mas estaria disponível para 2 bilhões de usuários da internet pelo mundo. O relato em questão pode ser facilmente acessado através do projeto PlusD, Biblioteca de Documentos Diplomáticos dos EUA, lançado pelo WikiLeaks em parceria com 18 veículos internacionais, incluindo as agências de notícias AP e AFP e os jornais La Repubblica, da Itália, La Jornada, do México, Página 12, da Argentina – e a Agência Pública, no Brasil.

Pela primeira vez, a organização de Julian Assange traz não um vazamento, mas uma nova maneira de buscar documentos que já estavam em domínio público. O PlusD agrega 1,7 milhão de documentos diplomáticos de 1973 a 1976 – quando Henry Kissinger dirigia a política externa americana – e 250 mil de 2003 a 2010, constantes no vazamento mais famoso da organização, o Cablegate. ”Não se pode confiar no governo americano para registrar a história das suas interações no mundo. Ainda bem que uma organização com tradição de resistir à censura agora tem uma cópia dos arquivos”, diz Julian Assange, fundador do WikiLeaks.

Os documentos da era Kissinger constantes no PlusD foram desclassificados e colocados online pelo National Archives and Records Administration (NARA), o arquivo nacional americano, a partir de 2006, após passarem por uma detalhada revisão do Departamento de Estado e do próprio National Archives. Cerca de 320 mil são documentos originalmente classificados – cerca de 250 mil confidenciais e 70 mil, secretos.

Dentre 1,7 milhão de documentos, mais de 300 mil estão em formato microfilme na sede do National Archives em Washington (não disponíveis no site); e há entre eles 250 mil “cartões de retenção”, indicando os documentos que não foram liberados para desclassificação por serem, ainda hoje, considerados sensíveis para os EUA.

Para o Brasil, o novo projeto do WikiLeaks tem especial importância. Embora parte dos documentos já tenha sido publicada pela imprensa brasileira, o arquivo completo expõe em detalhe as ações de Kissinger em relação à ditadura brasileira entre 1973 e 1976 – em especial, durante o governo do general Ernesto Geisel. Até agora não se sabia a real dimensão deste arquivo. São mais de 8.500 documentos enviados pelo Departamento de Estado dos EUA para o Brasil e mais de 13.200 documentos enviados da embaixada americanas em Brasília e consulados a Washington – mais de 1.400 são confidenciais, e mais de 115 secretos.

Dezenas de despachos mostram que a missão americana acompanhava de perto os relatos de tortura e de censura à imprensa. Também há dezenas de registros de treinamentos policias e militares, sempre encorajados pelo próprio Crimmins e por Henry Kissinger, que primava por ter uma relação próxima com o Brasil – em especial nos temas hemisféricos, como o embargo a Cuba. Também há detalhes sobre como a embaixada lidou com a prisão e tortura de dois cidadãos americanos, o ex-deputado estadual Paulo Stuart Wright, que tinha dupla cidadania, e o missionário Frederick Morris.

Facilitando a liberação de novos documentos americanos

“Esses documentos são difíceis de acessar, então, na verdade, ainda estão envoltos em uma cortina de segredo”, explica o porta-voz do WikiLeaks Kristinn Hrafnsson. “Eles também dão uma visão geral do que ainda está escondido”. O PlusD traduz na prática premissas defendidas pelos ativistas de dados governamentais abertos – em suma, que as informações devem ser disponibilizadas a todos, de maneira aberta, não proprietária e em formato facilmente pesquisável e manuseável na web. “Isso deveria ser trabalho dos governos, mas eles têm tendência de fazer o oposto”, diz Kristinn.

Segundo a equipe do WikiLeaks, além dos documentos do National Archives estarem disponíveis em arquivos de PDFs isolados – de difícil busca e manuseio – havia imperfeições técnicas que dificultavam a busca por um público amplo. No site do NARA, grafias diferentes para as mesmas palavras levavam a erros na busca. Kissinger, por exemplo, estava escrito de 10 formas diferentes. A equipe do WikiLeaks realizou uma “engenharia reversa” de todos os PDFs, além de uma análise de campos individuais, através de programas desenvolvidos para lidar com o grande volume de dados e corrigir os erros. “É uma expansão do Cablegate. O projeto mostra que o WikiLeaks aprimorou sua capacidade técnica para processar e apresentar ao público grandes bases de dados”, explica o porta-voz.

O PlusD permite busca em formato de texto, permitindo uma maior variedade de campos de pesquisa, como por tipo de documento (despachos diplomáticos, memorandos, relatórios de inteligência), agência que o produziu, classificação original e tamanho do texto. Os telegramas contêm links para todas as outras comunicações que fazem parte da correspondência. O Plus D também está aberto para pessoas que possuem documentos diplomáticos dos EUA e queiram incorporar a essa biblioteca, através do email plusd@wikileaks.org.

“Esses documentos cobrem um período muito turbulento da história contemporânea – em especial em países que sofreram com ditaduras diretamente apoiadas ou endossadas pelos EUA, como na América Latina. É importante que esses países tenham um acesso rápido e fácil para todas as informações relevantes na busca de entender o que acontecer”, diz Kristinn. “O WikiLeaks quer ver isso acontecer no Brasil e em outros países”.

No Brasil

Um dos principais objetivos do PlusD é facilitar os pedidos pela Lei de Acesso à Informação americana para liberar documentos que ainda são mantidos em segredo, o que pode ser feito através das informações nos milhares de “cartões de retenção” constantes no site.

Entre os documentos da embaixada no Brasil ainda não liberados – o total é de 2.108  – que podem ser úteis à Comissão da Verdade estão, por exemplo, um telegrama secreto de Brasília, de 26 de abril de 1973, intitulado “Aumento em prisões relacionadas a subversão e alegações de tortura”; outro, do consulado do Rio de Janeiro de 15 de dezembro de 1976 intitulado “Terrorismo da direita: acontecimentos relativos à aliança anti-comunista no Brasil”, de 15 de dezembro de 1976; e outro, do consulado de São Paulo de 6 de agosto de 1975, chamado “Mortes e desaparecimentos de extremistas chilenos”.

Os documentos já liberados sobre o Brasil traçam uma detalhada narrativa histórica das relações bilaterais.  Há por exemplo dezenas de trocas de correspondência entre Henry Kissinger e o ministro do exterior Azeredo da Silveira, além de relatos de conversas com altos membros do governo militar, como o ministro da Justiça Armando Falcão, jornalistas e religiosos como o Cardeal de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns.

O público pode ver na íntegra o documento que relata as ameaças recebidas pelo adido político do consulado dos EUA em São Paulo Claris Halliwell, que costumava frequentar a sede do Departamento de Ordem Política e Social entre 1971 e 1973. Halliwell era identificado como “cônsul”, segundo o registro de visitas do DOPS e chegou a ir ao prédio no Largo General Osório – onde ocorriam torturas – duas vezes por mês. A ligação foi feita por um anônimo com sotaque paulista, segundo um telegrama de 26 de outubro de 1973, que disse: “se você não parar de nos atacar, nós vamos tomar medidas contra você”. A Comissão Estadual da Verdade de São Paulo pediu ao Itamaraty que interceda junto aos EUA para pedir mais informações sobre Halliwell.

Outros documentos são particularmente intrigantes, como um breve e ríspido despacho confidencial enviado pelo embaixador americano durante o período, John Crimmins, ao Departamento de Estado em 22 de dezembro de 1976, com o aviso “não distribuir”, no qual ele afirma que “um oficial da embaixada viu Vernon Walters no estacionamento do Ministério do Exterior ontem”. Segundo Crimmins, “o oficial conhece Walters bem e não há absolutamente nenhuma dúvida da sua cabeça de que a pessoa que ele viu foi Walters”. Indignado, o ex-embaixador pergunta a Kissinger: “Walters não deu a conhecer sua presença à embaixada. Qual é o propósito da sua visita?”.

Vernon Walters, que foi adido militar da embaixada brasileira entre 1962 e 1967 – em pleno golpe militar – acabava de deixar o cargo de vice-diretor da CIA, que ocupou de maio de 1972 a julho de 1976. Não há nenhum registro oficial de sua visita ao Brasil em dezembro daquele ano.

Desclassificação e reclassificação de documentos nos EUA

Desde que foi criada em 1966, a Lei de Liberdade de Informação dos Estados Unidos prevê a liberação ao público de documentos oficiais classificados (confidenciais e secretos) com mais de 25 anos de idade. Os documentos são revisados pelos Departamentos que os produziram para permitir a sua transferência para o National Archives, que possui algumas bibliotecas abertas ao público. Documentos considerados sensíveis à segurança nacional, ou que contém informações pessoais (nomes completos, número de passaporte), continuam classificados.

“Não dá para dizer que há uma regra geral”, explica o pesquisador Jeremy Bigwood, que há quase duas décadas pesquisa o arquivo e faz pedidos de liberação de documentos restritos. “Cada departamento tem seus critérios e o seu modo de revisar documentos. O pedido de um grupo determinado de documentos de certa época pode trazer resultados diferentes de outro grupo de documentos de outra época”.

A partir de 2006, o National Archives passou a publicar parte do seu gigantesco acervo online, permitindo pesquisas pelo público. Além de documentos diplomáticos, há listas de prisioneiros japoneses na Segunda Guerra, registros de imigrantes que desembarcaram no porto de Nova York no final do século 18, relatórios de inteligência, registros de hospitais e mortuários. “As pessoas usam esses documentos para os mais diversos fins”, explica Bigwood. “Havia muita pressão para liberarem os documentos sobre o Vietnã, por exemplo, pois os soldados precisavam comprovar que foram expostos ao agente laranja para poder pedir indenizações na justiça”.

Quanto aos documentos diplomáticos, pertencentes ao Departamento de Estado, apenas uma pequena fração deles, entre 1973 e 1976, está disponível. Milhares de arquivos foram perdidos quando os documentos foram transferidos em formato digital. Em especial documentos referentes à primeira metade de dezembro de 1975, de março e junho de 1976.

Depois de publicá-los em 2006 e 2007, o NARA diminuiu o ritmo e parou de publicar documentos diplomáticos por ano, limitando-se a coleções temáticas apenas – como os papéis do Chile, por exemplo.

Além disso, desde o final da década de 90, milhares de documentos que haviam sido liberados ao público sumiram das prateleiras do NARA por iniciativa da a CIA, do Pentágono e de outras agências, que passaram a “reclassificar” documentos que consideravam sensíveis, retirando-os do domínio público. Muitos destes documentos eram despachos diplomáticos do Departamento de Estado, liberados durante a administração de Bill Clinton, que, segundo a CIA, continham informações de propriedade da agência, indevidamente liberadas.

O processo se acelerou desde o ataque às Torres Gêmeas em 2001. “Logo depois dos ataques se via muitos espiões nos arquivos revisando documentos”, lembra Bigwood. “Em muitos casos, os funcionários deixam um aviso de que os documentos foram retirados, mas em outros não há nem isso”. Ele se lembra, por exemplo, de um documento que analisava como seria a invasão turca do Chipre em julho de 1974 antes mesmo dela acontecer. “O documento havia sido visto por um pesquisador, mas quando fui aos arquivos, ele havia sumido. Tive que fazer um pedido de acesso à informação para obtê-lo de novo”, diz Jeremy.

Depois de protestos por parte da Associação Nacional de Historiadores em 2006, um auditoria oficial detectou que cerca de 55 mil páginas e documentos haviam sido removidos do domínio público.

Quando a lei de acesso dos EUA bateu às portas da ditadura

Os tempos eram outros, e o governo militar nem sonhava com a possibilidade do Brasil adotar uma Lei de Acesso à Informação. Mas a lei americana já estava em pleno vigor. Através dela, em dezembro de 1976 o jornalista Marcos Sá Corrêa, então correspondente do Jornal do Brasil, obteve acesso a documentos desclassificados sobre a participação dos EUA no golpe de 64, que estavam na biblioteca Lyndon Johnson, no Texas.

A série de reportagens revelava as articulações dos americanos antes do golpe, mostrando que eles sabiam nos mínimos detalhes o que iria acontecer. Além de gravações de reuniões e despachos diplomáticos, havia documentos da CIA e diversos perfis de altos funcionários do governo militar. Os documentos também revelavam, pela primeira vez detalhes sobre a Operação Brother Sam, um plano de contingência do governo dos EUA que enviou parte da frota naval americana no Caribe em direção ao porto de Santos com 100 toneladas de armas leves, munições, carregamentos de petróleo e aviões de caça para apoiar militarmente o golpe, caso houvesse resistência.

No dia anterior à publicação, a bomba estourou na embaixada. O embaixador John Crimmins recebeu uma ligação de um nervoso José Magalhães Lins, sobrinho do então presidente do Senado Magalhães Pinto, relatando a publicação. “Magalhães Lins diz que ele recebeu essa informação do vice-presidente executivo do Jornal do Brasil Nascimento Brito, um amigo pessoal. Nascimento Brito lhe contou sobre a obtenção dos documentos porque o nome de Magalhães Lins, ao lado de outros brasileiros proeminentes, aparece em muitos deles como fonte de informação (da embaixada)”, escreveu Crimmins em um despacho diplomático em 16 de dezembro. O diretor do jornal prometeu que o nome do amigo seria poupado. Mas o mesmo não poderia ser garantido se O Estado de São Paulo e a Revista Veja obtivessem os mesmos documentos – eles não teriam tanta “consideração”.

Consternado, Crimmins pediu a Kissinger orientações sobre como lidar com a imprensa. “Magalhães Lins está tentando através de contatos de alto nível com os serviços de segurança impedir a publicação pelo menos dos documentos mais sensíveis”, escreve o embaixador, acrescentando que “a embaixada, claro, não está tendo nenhum papel nesse esforço. Magalhães Lins tem consciência da nossa postura de não pôr as mãos nisso, e concorda totalmente”.

Mas em resposta, Kissinger limitou-se a dizer que os documentos haviam sido “desclassificados ou ‘higienizados’ como resultado do processo mandatório de revisão sob ordem executiva” e que estavam todos disponíveis ao público. “Nos casos em que há nomes, nem o contexto nem a substância do evento foi considerado de natureza sensível”.

Para irritação dos militares, a reportagem especial do Jornal do Brasil, publicada ao longo de três dias, explicava que os documentos podiam ser obtidos na biblioteca por apenas 15 centavos.

Antes disso, a embaixada tentara entrar em contato com a alta cúpula do Itamaraty para avisá-los de antemão. Mas só conseguiu contatar o embaixador João Hermes Pereira de Araújo, chefe do Departamento das Américas do Itamaraty, quando a reportagem já estava na rua.

Dias depois, em 23 de dezembro, Crimmins relataria em outro despacho que tanto Hermes Pereira de Araújo quanto o chefe de gabinete do Itamaraty, Luiz Pereira Souto Maior, o haviam procurado, demandado explicações. “Enquanto o ocorrido não nos ajudou muito, já que envolve pessoas ainda ativas e joga dúvidas sobre elas, também implica certos contatos por obter informação. A coisa toda é um pouco desconfortável”, lamentara, ao telefone, o chefe de gabinete Souto Maior.

Fonte: APública

Obra de empreiteira brasileira poe em risco patrimônio da humanidade no Panamá

“São mais de 340 anos de história perdidos. O dano visual é horrível, o horizonte do Golfo do Panamá se perdeu, não se vê mais a península”, lamenta Hildegard Vasquez, presidente da Fundación Calicanto, uma organização que tem como missão a proteção do patrimônio histórico e humano do Panamá.

A arquiteta se refere ao viaduto de seis pistas com 2,8 quilômetros de extensão que rasga o mar em frente à península do bairro histórico de Casco Antiguo, na capital do país, tombado em 1997 como Patrimônio da Humanidade pela UNESCO. A obra, da empreiteira brasileira Odebrecht, faz parte da nova rede viária do Panamá, a Cinta Costera, contratada por cerca de 1 bilhão de dólares – dos quais US$ 780 milhões foram para o viaduto que interliga duas avenidas fazendo a conexão da parte sul da Cidade do Panamá para as pontes que levam às cidades-dormitórios.

Licitado em 2010, o projeto previa um túnel, e não um viaduto, que pouparia a belíssima e histórica paisagem de Casco Antiguo, uma enseada estreita protegida naturalmente por rochas, reforçadas pelos espanhóis que para ali se mudaram depois que o primeiro assentamento na baía do Panamá, o Panamá Viejo, foi destruído por piratas em 1671. Vencida a licitação, porém, a Odebrecht substituiu o túnel previsto pelo Viaduto Marinho, que vai de uma ponta a outra da enseada, formando uma muralha entre o bairro histórico e o mar do Golfo do Panamá. Atualmente, mais de 60% da obra está concluída.

Cerca de 14 entidades civis, entre elas a Calicanto, organizaram uma frente chamada “Orgullo” para lutar pela suspensão do viaduto que, além de por em risco um patrimônio da humanidade, “viola as normas de contratação pública”, segundo o advogado Félix Wing, do Orgullo, especialista em direito ambiental e internacional. De acordo com ele, as leis panamenhas não permitem modificar uma obra já licitada se as alternativas não estiverem explicitadas na licitação, e a obra “retira de Casco Antiguo a sua relação intrínseca com o mar e o entorno e impacta negativamente a dinâmica das ondas, das marés e da corrente marítima, que são cruciais para garantir o futuro do saneamento natural da baía de Panamá”.

Na última semana de junho, durante a 37° Assembleia do Comitê de Patrimônio Mundial da UNESCO, em Phnom Penh, no Camboja, que reuniu representantes de 101 países para discutir a situação dos sítios protegidos (atualmente 981 propriedades em 160 diferentes países/nações, das pirâmides do Egito ao Parque Nacional do Iguaçu, no Brasil, fazem parte da lista) e analisar novos pedidos de inclusão na lista de Patrimônio Mundial, o debate ganhou proporções internacionais com a tentativa de inclusão do sítio arqueológico Casco Antiguo – Panamá Viejo na lista de patrimônios em risco, o que ocorre quando o governo de um país não cumpre a obrigação de proteger o patrimônio tombado. O motivo é justamente a polêmica obra, como explicita o documento oficial elaborado pelo comitê técnico da UNESCO para a ocasião:

“O Centro do Patrimônio Mundial e os Órgãos Consultivos ressaltam os impactos visuais negativos do Viaduto Marinho, que irá transformar o cenário do Centro Histórico. Eles observam ainda que o viaduto tem uma estrutura muito forte, com um alto impacto visual, que não se integra harmoniosamente com o distrito histórico e estabelece um contraste indesejável no que diz respeito ao seu contexto marítimo” .

“As alternativas ao viaduto não foram suficientemente exploradas e a construção já começou, sem permitir que o Comitê do Patrimônio Mundial tivesse tempo de avaliar e identificar as possíveis recomendações”, afirma o mesmo documento. E prossegue: “Dado o atual grau e extensão de impactos negativos sobre o valor excepcional universal da propriedade, derivados da construção do Viaduto Marinho, e do estado de conservação do prédio histórico, o Patrimônio Mundial e os Órgãos Consultivos afirmam que o Comitê deve inscrever esta propriedade (Casco Antiguo-Panamá Viejo) na lista de Patrimônio Mundial em Perigo”.
Mas, embora o corpo técnico tenha decidido contra a obra, a Assembleia decidiu, por voto, não incluir o marco histórico na lista negra da UNESCO. O Comitê do Patrimônio Mundial, porém, fez diversas recomendações ao governo panamenho, entre elas a visita de um grupo de técnicos da UNESCO e do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios para avaliar a situação até fevereiro de 2015, quando o Comitê irá avaliar novamente se deve incluir ou não Casco Antiguo-Panamá Viejo na lista de Patrimônio em Risco.

Prejuízos ambientais e disputas judiciais

Em cumprimento à lei panamenha, o Ministério de Obras Públicas fez um estudo de impacto ambiental da construção do viaduto em que reconhece entre os possíveis impactos ambientais provocados pela obra a contaminação da água do mar pelo manejo inadequado de resíduos e pelo derrame acidental de combustíveis e graxas; o transporte e acumulação de sedimentos; a contaminação do ar por ruído, pó e emissão de gases pelos veículos; a perda do cenário e paisagem natural e riscos ao patrimônio subaquático.

O governo panamenho, porém, liberou a obra, anunciada como a grande solução para o problema de tráfego. Segundo o Ministério de Obras Públicas, o túnel previsto no projeto licitado era apenas “uma referência básica de design”, e a empresa ganhadora poderia apresentar um novo projeto, desde que mais barato – o projeto atual custa US$ 103 milhões a menos que o previsto. “Além da construção, a manutenção também fica mais em conta do que a opção do túnel”, explicou o ministério em uma nota oficial, que prossegue: “A ponte marinha, além de constituir-se na solução viária mais eficiente, oferecerá novos espaços e cenários de uso público que redundarão em benefícios econômicos, sociais e culturais para todos os panamenhos”.

Um benefício que é rechaçado pelos moradores de Casco Antiguo, como Patrizia Pinzón, presidente da Associação de Vizinhos e Amigos de Casco Antiguo: “Vão alterar as marés, aumentar a poluição com as fumaças dos carros, o barulho, colocam em perigo o Patrimônio da Humanidade e isso não vai resolver o problema do trânsito: é só um jeito mais rápido de chegar a uma ponte que já está super congestionada”, diz.
O documento técnico da Unesco destaca o mesmo problema apontado por Patrícia: “Não há justificativas fundamentadas que indiquem que o viaduto vai trazer soluções de longo prazo de maneira eficaz e, sobretudo, de forma sustentável para essas questões de trânsito”

À Pública, a Odebrecht informou através da sua assessoria que “igual a todos os projetos que realizam, com o Projeto Cinta Costera 3, a empresa cumpriu totalmente a lei panamenha e as disposições das autoridades do país”. Além disso, a empresa afirma que “até onde tivemos conhecimento, nenhuma organização apresentou denúncia diante das autoridades correspondentes sobre essas supostas violações da lei”.

Não é o que dizem as pessoas contrárias às obras. A Fundação Calicanto apresentou uma demanda no Tribunal Administrativo de Contratações Públicas pedindo a anulação da licitação que a Odebrecht ganhou para construir a fase três do Cinta Costera. O pedido foi negado e o advogado Ramón Arias, que faz parte do escritório que protocolou a interpelação, entrou com recurso na Suprema Corte Federal reafirmando o pedido de cancelamento da licitação.

No documento, ao qual a Pública teve acesso, são levantados 22 considerações contrárias a obra, alegando essencialmente que a licitação contrariou normas e leis panamenhas de proteção ao patrimônio e de contratos públicos. As considerações 13° e 14°, por exemplo, afirmam que “por se tratar de um projeto que será construído dentro do Conjunto Monumental Histórico de Casco Antiguo na cidade do Panamá, os documentos que formam a licitação deveriam estar sujeitos a legislação protetora deste sítio histórico, o que não ocorreu. A entidade licitante, neste caso, o Ministério de Obras Públicas não percebeu que a alternativa opcional que é dada na licitação aos proponentes é ilegal, já que a normativa proíbe expressamente os aterros ou corredores marítimos construídos fora da muralha da cidade do Panamá”.

Essa apelação, que segundo Arias “nunca foi levada adiante pela Suprema Corte”, foi feita antes do anúncio da construção do viaduto, quando o único documento público sobre a obra era o contrato firmado entre a Odebrecht e o MOP em que se previa a construção de um túnel, mas que deixava aberta a opção da empresa escolher outra obra mais barata, com menor custo de manutenção.

Também há diversos questionamentos levantados por membros do “Orgullo” e por advogados, no Ministério de Finanças, no Instituto Nacional de Cultura, no Ministério de Obras Públicas. Nenhum deles obteve alguma resposta favorável.

Conflito de interesses

Desde 2008 o Comitê do Patrimônio Mundial vem expressando sua preocupação com o estado de conservação do sítio arqueológico Casco Antiguo – Panamá Viejo: “São diversos prédios históricos em deterioração, conflitos de interesse sobre o uso, administração e conservação da área, deficiência na implementação de uma lei para proteger o local, demolições ao redor, retirada forçada de ocupantes e posseiros do local”, diz o relatório daquele ano.

Em 2009 uma missão da entidade avaliou que as obras da Cinta Costera – então em fase inicial – haviam sido feitas “sem a realização de estudos de impacto ambiental ou de dano ao patrimônio”, e pior, “sem informar o Comitê do Patrimônio Mundial” – os locais tombados pela Unesco passam a “pertencer a toda Humanidade” e os países são obrigados a relatar os eventos que se referem a cada sítio.

Além disso, a missão observou que a Fase 3 do projeto – a construção do viaduto pela Odebrecht – poderia ter um impacto sobre o sítio Casco Antiguo-Panamá Viejo e pediu ao Panamá a apresentação de um relatório final, incluindo a análise e monitoramento dos impactos. Desde então, os repetidos relatórios entregues pelo governo panamenho foram considerados insuficientes pelo corpo técnico do órgão.

Por isso, os ativistas que lutam pela proteção do patrimônio, revoltaram-se com a decisão da Assembleia da UNESCO de não incluir o sítio arqueológico panamenho entre os patrimônios em risco. “Quem mais perde com isso, fora as pessoas de Casco, é a UNESCO. Que credibilidade eles vão ter? O documento deles pode dizer qualquer coisa, mas não muda a realidade. O fato é que o viaduto está quase pronto e eles poderiam ter impedido isso”, diz Patrizia Pinzón.

Durante a preparação da Assembléia, o grupo “Orgullo” enviou cartas, documentos e fotografias para denunciar os problemas com as obras a cada um dos delegados oficiais, bem como Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU. O governo panamenho – que não tinha direito a voto na Assembleia – levou para a reunião da UNESCO uma delegação de 13 pessoas – uma das maiores presentes no evento. Havia representantes do Patrimônio Histórico do Panamá, o ministro das relações exteriores, da Oficina Casco Antiguo, de consultorias e do Instituto Nacional de Cultura.

Entre eles, também, havia dois funcionários e um consultor da Odebrecht. Yuri Kertzman, diretor do Projeto Cinta Costera, Helio Boleira, diretor sênior da empresa e Juan Herreros, consultor externo de arquitetura, aparecem na lista oficial da UNESCO como sendo membros do Instituto Nacional de Cultura.

Em nota à Pública, a empresa brasileira admitiu que seus três representantes estiveram na delegação do Panamá, a convite do Instituto Nacional. Todos os gastos, segundo a nota, foram pagos pela Odebrecht. Na lista oficial do evento, porém, eles não são assinalados como enviados da Odebrecht.

A delegação panamenha também contou com a ajuda da delegação do Brasil, de acordo com a imprensa do Panamá. Segundo jornais, a delegação brasileira apresentou um projeto de um documento com modificações ao estipulado pelo Comitê, evitando a inclusão de Casco Antiguo na lista de Patrimônio em Risco. O Itamaraty não respondeu aos pedidos de explicação da Pública.

“Com essa decisão de não colocar Casco Antiguo-Panamá Viejo na lista de Patrimônio em Risco, ficou evidente que a discussão do Comitê de Patrimônio Mundial da UNESCO é política e não técnica”, acusa o advogado Félix Wing. “ São os governos que tomam as decisões e eles decidem pensando que provavelmente, em um futuro não distante, tomarão medidas parecidas e seus pares irão devolver o favor. O que é sumariamente deplorável”.

Odebrecht no Panamá: US$ 4,5 bilhões em obras

Segundo o relatório anual da Odebrecht, a América Latina e Caribe já são a segunda área no volume de negócios da empresa, representando 20% do total, com um faturamento US$ 7,3 bilhões apenas em 2011.

Em nota para a Pública, a Odebrecht afirmou que está no Panamá desde 2004, tendo participado de licitações e ganhado contratos como a construção do Sistema de irrigação Remigio Rojas, a Concessão da Estrada Madden-Colón, o Saneamento da Cidade e da Baía do Panamá, a Renovação Urbana de Curundú, além do primeiro Metrô do país, na cidade do Panamá e a expansão do Aeroporto Internacional de Tocumen. A presença da empresa cresceu vertiginosamente durante o governo de Ricardo Martinelli, do partido Cambio Democrático, no cargo desde 2009.

Segundo o diário La Prensa, a Odebrecht foi selecionada em todas as grandes licitações do governo de Martinelli, além das obras de extensão da estrada Panamá-Colón – esta, sem licitação. O diário afirma que a Odebrecht conseguiu contratos de US$ 4,28 bilhões com o governo panamenho desde que chegou ao país.

A Odebrecht não divulga os valores de seus contratos por país e nem por projetos.

Em maio de 2011, o ex-presidente Lula viajou ao país a convite da Odebrecht, onde participou de um jantar oferecido pelo diretor da empresa ao lado de Martinelli e os ministros da Economia, Obras Públicas e Assuntos do Canal. Durante a visita, Lula participou da inauguração da primeira etapa da Cinta Costera ao lado de ministros e do presidente panamenho. Segundo a empreiteira, “assuntos de interesse da Odebrecht não constaram da pauta dos encontros” de Lula.

Fonte: APública

Cine Pipoca: Somos tão jovens & Jack o Caçador de Gigantes

SOMOS TÃO JOVENS

Grande sucesso recente do cinema brasileiro, Somos tão jovens conta o inicio da trajetória do cantor Renato Russo, desde sua adolescência até o surgimento da mítica Legião Urbana, banda de Rock que é um tremendo fenômeno musical no Brasil desde a década de 80. Muita música e emoção no filme mais esperado pelos fãs daquele que foi e continua sendo o porta-voz da juventude brasileira

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JACK O CAÇADOR DE GIGANTES 

Dirigido pelo mesmo diretor de X Men, Bryan Singer, Jack o Caçador de Gigantes conta a estória de um fazendeiro que acaba tendo um pé de feijão enorme, o qual dá acesso ao mundo dos gigantes. Chegando lá, tem que salvar uma princesa das mãos desses malvados monstros. Muita aventura, comédia e efeitos especiais numa adaptação moderna e divertida do antigo conto infantil João e o Pé de Feijão, escrito pelo contista inglês Joseph Jacob em 1890, baseado em mitos antigos da era medieval.

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Como o Serviço de Proteção ao Índio(SPI) fugiu de seu discurso ideológico

“Morrer se for preciso, matar nunca”, era o lema do Marechal Cândido Rondon, que, em 1910, fundou o Serviço de Proteção aos Índios (SPI). Numa época em que setores da sociedade brasileira defendiam abertamente o extermínio dos indígenas, o SPI assumiu como missão a proteção e integração dos “povos ameríndios”, a serem transformados em “trabalhadores para a nação”. Depoimentos de índios e documentos recentemente descobertos mostram, no entanto, grande distância entre o discurso humanitário e as práticas cotidianas do órgão.

Mesmo antes do advento do Reformatório Krenak e da Fazenda Guarani, durante a ditadura militar, as prisões para índios já eram uma realidade no Brasil do SPI. Pequenas cadeias e áreas de confinamento eram mantidas em diversas áreas geridas pelo órgão federal – que, em 1967, foi substituído pela a Fundação Nacional do Índio (Funai) na execução das políticas indigenistas brasileiras.

É o caso, por exemplo, do antigo Posto Indígena Vanuíre, no município de Arco Iris (SP). “Lá também tinha cadeia”, explica Ocrides Krenak. Ele próprio conta ter ficado preso no local, na década de 1960. Era uma época em que os servidores do SPI – muitos deles, como Rondon, de origem militar – coibiam com mão de ferro o consumo de álcool nas aldeias. “Eu estava bebendo cachaça, e o chefe de posto percebeu. Mandou eu me apresentar no dia seguinte. Achei que era para fazer algum trabalho, mas não: fiquei preso uns quatro dias.”

O Posto Indígena Vanuíre foi criado em 1916, como parte da estratégia de “pacificação” dos índios kaingangs, até então em conflito aberto contra os colonos que se instalavam para plantar café na região. Os índios passaram a ser “protegidos” pelo Estado através do seu confinamento em pequenas reservas, controladas de forma policialesca.

Atualmente, vivem na aldeia Vanuíre cerca de 200 indígenas. Além dos kaingangs, o território abriga dezenas de krenaks, etnia que tradicionalmente vivia na longínqua região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, há mais de mil quilômetros dali.

A presença desses índios em território paulista pode ser explicada, em grande medida, pelas estratégias punitivas do SPI. Em 1937, o Krenak João Umbelino foi enviado ao Posto Indígena Icatú (Braúna/SP) para cumprir pena correcional. Lá ficou “internado até 1945, data em que teve livramento”, atesta um comunicado, de 1948, emitido pelo chefe da 5ª Inspetoria Regional do SPI, Joaquim Fausto Prado. “(A partir) desse ano, passou a residir no Posto Indígena Vanuíre.”

Estudos antropológicos mostram que esse foi o marco inaugural da presença dos Krenaks em Vanuíre. A partir da década de 1940, enfrentando expropriações de terra em Minas Gerais, diversas levas de parentes de Umbelino migraram para a aldeia paulista, dando origem aos núcleos familiares que lá estão até hoje.

Permuta de índios infratores

O Posto Indígena Icatú, que abrigou João Umbelino inicialmente, foi um importante polo receptor de indígenas “infratores”. José Gabriel Silveira Corrêa, doutor em antropologia social, aponta, em sua tese de mestrado, que esse parece ter sido “o posto preferencial para a recepção de índios retirados de suas origens para se recuperarem”. O antropólogo localizou documentos do SPI que revelam o envio ao local de índios oriundos do Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Assim como Vanuíre, Icatú era originalmente habitada pelos índios Kaingangs. As transferências correcionais, no entanto, alteraram o panorama étnico da aldeia. “O pai do meu sogro veio preso, foi quem primeiro veio para cá. Naquela época (década de 1940) ainda existia a cadeia”, conta o índio da etnia Terena Ranulfo de Camilo. Como era comum nesse tipo de transferência, sua mulher e filhos vieram com ele. “O mais velho acabou casando com uma Kaingang. Depois vieram atrás outros parentes”, complementa o também Terena Candido Mariano Elias. Em Icatú vivem hoje dezenas de representantes da etnia, boa parte deles casados com Kaingangs.

As transferências punitivas e a instalação de cadeias não eram ações isoladas de funcionários locais. Um relatório de 1955, da Seção de Orientação e Assistência (SOA) do SPI, estabelece a necessidade de “solicitar aos chefes de Inspetoria Regional, onde existe o problema de delinquência, a organização de uma ‘colônia penal disciplinar’, permitindo que, nos casos menos graves, sejam aí internados os índios que pratiquem delitos.” Nos casos mais graves, a SOA determina medida diferente: que o índio infrator seja permutado por outro indígena que tenha delinquido em outra Inspetoria Regional.

Na época do SPI, o que se entende por delinquência reproduz alegações posteriormente comuns nas colônias penais indígenas de abrangência nacional, criadas pela Funai durante o regime militar. Episódios que incluem de homicídios e roubos nas aldeias a atos classificados como insubordinação, indisciplina e embriaguez.

Também eram punidos os índios que saíam das aldeias administradas pelo órgão. Além de manchar a imagem do SPI – já que, supostamente, eles viviam felizes e satisfeitos postos indígenas –, esse comportamento estaria associado a um modo de vida “errante”, contrário ao ideal de integração do índio à mão de obra nacional. “O nomadismo foi, pode se dizer, aquela ‘falta’ que melhor sintetiza o fundamento pedagógico dessas penalidades, visando a transformação dos índios em civilizados”, avalia Corrêa.

Outras cadeias pelo Brasil afora

Existem muitas outras áreas que, segundo relatos diversos, teriam abrigado “infratores” transferidos durante os anos do SPI. Afetando, por exemplo, indivíduos da etnia Guarani Kaiowá envolvidos em conflitos de terra no Mato Grosso do Sul. “Muitos foram enviados ao presídio que o SPI criou na Ilha do Bananal (TO) para abrigar lideranças indígenas rebeldes”, atesta um documento do Comitê Internacional de Solidariedade à Luta do Povo Guarani e Kaiowá.

Já a existência de celas no Rio Grande do Sul e no Paraná foi abordada, em novembro de 2012, pelo relatório parcial da rede colaborativa de pesquisas “Povos Indígenas e Ditadura Militar”, criada por organizações da sociedade civil para oferecer subsídios à Comissão Nacional da Verdade. As informações da rede baseiam-se no Relatório Figueiredo um documento de sete mil páginas, compilado entre 1967 e 1968, durante uma Comissão de Inquérito estabelecida pelo Ministério do Interior. Acreditava-se que ele tinha sido destruído em um incêndio no Ministério da Agricultura, há 45 anos. Recentemente, foi redescoberto no Rio de Janeiro (RJ).

No Posto Indígena Cacique Doble (RS), por exemplo, o Relatório Figueiredo descreve a manutenção de índios confinados completamente despidos, entre eles mulheres e crianças, em uma prisão criada no local. Lá havia também uma “câmara escura” construída para punir os indígenas.

No Posto Indígena Nonoai (RS), segundo o documento havia uma cela de tábuas, com um pequeno respiradouro e sem instalações sanitárias, “que obriga o índio a atender suas necessidades fisiológicas no próprio recinto da minúscula e infecta prisão.” Esse cárcere, diz o relatório, teria sido inclusive apontado pelo chefe do posto como melhoramento de sua autoria. “Realmente o cárcere privado anterior lembra presídios de Luis XI, da França: Uma escura caixa de madeira de cerca de 1,30 x 1,00 metro, construída dentro de um imundo pavilhão de pocilga e estrebaria.”

Além de detenções de caráter desumano, o documento também descreve uma ampla variedade de castigos físicos infligidos pelos funcionários do SPI. Entre eles, espancamentos, chicotadas e torturas mais sofisticadas como a “técnica do tronco”. Basicamente, tratava-se de uma prensa de madeira que, através de um sistema de polias, lentamente ia esmagando o tornozelo da vítima. “Um processo muito doloroso, que se levado ao extremo poderá provocar a fratura do osso, como aconteceu muitas vezes”, atesta o Relatório Figueiredo.

Mais recentemente, já durante a gestão da Funai, há uma outra denúncia ainda pouco investigada, que remete à criação de uma colônia penal clandestina no território Yanomami.  Em dezembro de 1979, o Musée de l’Homme, uma organização francesa, encaminhou duas cartas expondo o fato à Embaixada brasileira em Paris. Corrobora a denúncia um depoimento da fotógrafa indigenista Cláudia Andujar ao jornal O Estado de São Paulo, naquele mesmo ano.

André Campos, 31 anos, é autor de reportagens e documentários investigativos e pesquisa há cinco anos as cadeias indígenas da ditadura.  Esta reportagem foi realizada através do Concurso de Microbolsas de Reportagem da Pública. 

Fonte:  Apública