Retrato de uma juventude revolucionária




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Há 25 anos, o Brasil conhecia a sua nova Carta Magna, a Constituição da República Federativa de 1988. Bastante aclamada mundialmente, a nossa Constituição é exemplo quando se trata de garantias sociais e direitos humanos. Porém, para chegar a tal nível, os brasileiros de décadas passadas precisaram passar por um período de lutas muito intenso, precisaram derrubar uma ordem vigente e obtiveram êxito. Graças a estes brasileiros, hoje possuímos direitos fundamentais inimagináveis em um contexto de ditadura. Nossa Constituição é fruto de uma vitória popular e isso é motivo para nos orgulharmos. Gostamos tanto de nos menosprezar enquanto nação, mas não podemos deixar que momentos gloriosos como esse caiam no esquecimento ou fiquem “por baixo” de acontecimentos ruins, prejudiciais ao país. Sei que se trata de um “cabo de guerra”desleal entre acontecimentos que nos orgulham e acontecimentos que nos envergonham, mas, às vezes, nos colocando no lado otimista deste cabo, já é suficiente para reacender os sentimentos de esperança e os sentimentos de ação em relação às mudanças que queremos ver no Brasil.
Peço desculpas se o discurso soa muito romântico ou utópico, mas creio nele baseada justamente no exemplo histórico da implantação da nossa Constituição. Voltar os olhos para o passado é uma conduta que deve ser constante, pois, a partir dela, somos capazes de ponderar os fatos para não cometermos os mesmos erros ou para nos inspirarmos nos acertos. “Um povo que não conhece a própria história está condenado a repeti-la” e, observando a história pré-Constituição de 1988, acredito que a maioria esteja de acordo que não seria adequado, muito menos lógico, repetir o que ocorreu.

“Aqueles que não podem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”

- George Santayana
Por isso convido-lhe a assistir ao filme O que é isso, companheiro?, que se passa no período da ditadura militar, anterior ao período democrático que presenciamos. O filme foi baseado em livro homônimo, lançado em 1979, escrito por Fernando Gabeira, que também participou da luta armada contra a ditadura quando jovem. A direção do filme é de Bruno Barreto e a produção é de Luiz Carlos Barreto. O filme é de 1997 e, em suma, conta a história de um movimento de estudantes, o MR-8, que executou um astuto plano para resgatar alguns prisioneiros políticos.
Confira e, logo após, veja as minhas ponderações:

O filme se inicia com uma das maiores conquistas espaciais, o pouso do homem na Lua, que ocorreu em 1969 e foi televisionado por todo o mundo. A partir desse fato começamos a entender o posicionamento ideológico dos personagens. A corrida espacial fez parte de um marco divisório na história da humanidade, onde ou se estava do lado dos Estados Unidos ou do lado da União Soviética e, ao escolher um destes lados, ganhava-se de “brinde” um sistema econômico e uma ideologia política determinados. Enquanto os EUA estavam com o capitalismo e a direita, a URSS estava com o socialismo e a esquerda.
No filme percebe-se que quem era contra a ditadura militar, comemorava os feitos da URSS e condenava as conquistas estadunidenses. Afinal, a ditadura militar era direitista. Paulo festejou o lançamento do Sputnik, o “lançamento” da cadela Laika ao espaço e a volta orbital de Iuri Gagarin. César também demonstra criticidade ao falar dos EUA, fazendo referência ao seu passado de colonização e à dizimação dos índios neste período. Interessante notar que a maioria dos“primeiros espaciais” (primeiro satélite artificial, primeiro ser vivo a orbitar a Terra, primeiro ser humano a orbitar a Terra…) foram concebidos pela URSS e, como os EUA não podiam estar em desvantagem na corrida espacial, apelaram e mandaram os primeiros seres humanos à Lua. Embora todos estes feitos representem avanços tecnológicos e científicos, o que sempre esteve por trás de todas as conquistas foi o fator político, o qual o filme aborda durante o diálogo na festa de comemoração ao embaixador dos EUA no Brasil.
O trio de amigos que nos é apresentado logo se desfaz por conta da decisão de dois deles, Fernando e César, de se aderirem à luta armada. A imprensa havia sido censurada e a extrema direita tinha tomado o poder. Diante do cenário aterrador, eles decidiram não ficar inertes, o que seria o início de novas vidas para ambos. Se dispuseram a doar suas vidas por um ideal. Já Artur optou por não seguir os amigos. “Cruzar os braços e silêncio?” foi a pergunta que Fernando fez à Artur e foi assim que ele agiu.
Para iniciar a luta, César e Fernando se candidataram a entrar no Movimento Revolucionário 8 de Outubro. Para entrar no grupo era necessário passar por uma espécie de ritual de aceitação. No grupo ninguém poderia se conhecer anteriormente e, por segurança, teriam os nomes trocados. Durante o recrutamento, foram mencionados Lenin e Trotsky, pessoas admiradas pelo grupo e que serviram de inspiração para a troca de nomes, além de Stalin, mencionado por César. Por curiosidade pesquisei seus nomes verdadeiros e são eles, respectivamente: Vladimir, Lev e Ióssif. Acho que me convenci dessa tática… Os nomes escolhidos “soam” muito melhor que os nomes originais, para mim.
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Durante a apresentação de Maria, Fernando é perspicaz ao ver seu rosto no espelho, quebrando a primeira regra estabelecida, a de não olharem para Maria até que lhes fosse permitido. Seria este um candidato sem potencial? Maria revela a verdade sobre a luta armada: alguns dos membros do MR-8 já morreram, outros sofreram severas torturas… Será que quem quer entrar para o grupo está disposto a ter este mesmo destino? Será que suas próprias vidas valem o ideal que defendem? Para aqueles jovem sim, valiam.
Após serem aceitos, começaram as aulas de tiros. “Só militares podem combater militares”, por isso se prepararam como tais, aprendendo sobre o que mais caracteriza a classe e a sua luta: as armas. Júlio, Renê e César vão bem nas aulas. Fernando é o pior aluno. Um dos primeiros momentos de reflexão que o filme traz é quando Maria “aconselha” César: “Uma coisa é atirar num alvo, outra coisa é atirar num homem. Pensa nisso” e ele pensa.
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Depois de muito treino, iniciaram suas ações. Utilizam-se de um assalto para promover o movimento em forma de discurso e, é óbvio, roubar o dinheiro para financiar outros atos. Nesta cena percebe-se que os jovens, apesar da coragem que demonstram, estão muito apreensivos e nervosos. Na fuga, César é atingido por não ter conseguido atirar em um guarda. O conselho anterior de Maria fez todo o sentido; César pode ter pensando em atirar em um homem, mas não o fez. Ele foi deixado para trás (os fracos ficam para trás? “Fracos”?) e foi levado pela polícia.
O interrogatório se iniciou. Na verdade, “interrogatório” é eufemismo. “Tortura” é a palavra mais apropriada. A tortura pode ser o meio de prova, mas prevalece sobre o meio de investigação, nesse caso. O interessante de se observar é que os policiais torturam como se estivessem fazendo um serviço banal, exercendo uma função trivial. Conversam como se ali não tivesse uma pessoa em estado de extremo sofrimento, conversam sobre o que fazer depois do trabalho, sem demonstrar empatia pelo torturado. “Ferido, resistência baixa, não quero acidente de trabalho”: o prisioneiro não está ali enquanto ser humano, está como ferramenta de trabalho nas mãos do policial. Reduzir o ser humano a objeto é algo dos mais difíceis de ser entendido por mim. Porém, voltando ao César, seria fraqueza delatar os companheiros em prol da própria vida ou seria uma atitude sensata? Ao contar sobre tudo, César está aflito, angustiado. Além do sofrimento físico, há o sofrimento emocional. Ao mesmo tempo que ele não quer fazer isso, o faz porque a tortura foi mais forte que ele, a dor o venceu.
Com o assalto ao banco, o grupo obteve dinheiro, o que eles necessitavam. Tinham o dinheiro e precisavam chamar a atenção. E é aí que Fernando propõe uma ideia, a qual vai de acordo com o que ele desejava desde o começo: desfazer a censura à imprensa. Sequestrar o embaixador dos EUA era uma ideia original, não esperada pelos inimigos, que despertaria a atenção da mídia e que seria a oportunidade perfeita de libertar outros companheiros; logo, tinha tudo para dar certo. A troca de um refém pelo outro é uma tática usada até hoje quando se trata de guerras e guerrilhas.
A partir daí o plano começa a ser realizado: Renê, a menos suspeita, fica encarregada de descobrir informações sobre o cotidiano do embaixador. Seduzir o chefe da segurança do embaixador era uma ótima forma de se conseguir isso. Para ser revolucionário é preciso também dissimular. E ela obteve sucesso: saber que o embaixador não anda com seguranças e que o seu carro não é identificado com a bandeira dos Estados Unidos foi de crucial importância na execução do plano, como vê-se logo mais.
Cartaz da Ação Libertadora Nacional com Carlos Marighella a esquerda.
Cartaz da Ação Libertadora Nacional com Carlos Marighella a esquerda.
Toledo e Jonas são convidados para a missão, membros daAção Libertadora Nacional, eles são veteranos revolucionários, o primeiro participou da Guerra Civil Espanhola e o segundo é um ícone nos movimento de São Paulo. Mais capacitados que eles, impossível. Ao tomar a liderança do grupo, Jonas diz em quais parâmetros a equipe deve se pautar – união, coesão e disciplina – e reafirma a fé cega que os membros devem manter dentro do grupo. Esta é a mesma postura seguida pelos “criados” no militarismo e seus apoiadores, certo? E para combater militares é necessário agir como um, como mencionado anteriormente; entretanto, seria este o caminho mais eficaz e coerente para se atingir o intendo? Não seria estar trocando seis por meia dúzia? Não cheguei a uma conclusão sobre isto…
Jonas demonstra dúvidas em relação ao movimento, argumentando o quão jovens e idealizadores eles são, mas Toledo reconhece que eles tiveram conquistas consideráveis e que o plano é bom. Duvidar da juventude pode ser o mais tentador, mas talvez não seja a melhor opção. Temos que analisar os contextos histórico e social. Será que podemos dizer o mesmo da juventude atual? Eu fico dividida, às vezes penso que sim, em outras penso que não, mas meu lado otimista, neste caso, parece falar mais alto com o tempo e com o desenrolar de alguns acontecimentos no país. Presenciamos um ano histórico, o de 2013, onde mesmo que pareça que o gigante tenha voltado a adormecer, ele se manteve acordado por algum tempo e isso foi muito valioso.
A apreensão do embaixador é uma das melhores cenas do filme, pra mim, pois traz os dois lados da história: o dos que querem acabar com a ditadura e o dos que a apoia. O esquema estava armado e o grupo estava disposto a conseguir seu objetivo, mas tinha alguém lhe observando pela janela… Quando a senhora ao telefone diz “atitude suspeita” ao policial dá-se a entender que parte da população estava muito atenta às ações ao seu redor que pudessem representar risco ao sistema vigente. Outro fato nesta cena que é intrigante: o fato do segurança do embaixador não ter chegado e ele ter saído assim mesmo pode ser encarado como uma “conspiração do destino” a favor dos revolucionários ou apenas a confirmação da informação que Renê obteve anteriormente? Perdão aos mais céticos e que vão achar esta análise absurda e digna de risadas, mas é algo que o filme traz e não deu pra passar despercebido.
“Quantos de nós teve o prazer de ter vencido o sistema, mesmo que momentaneamente, como o grupo de jovens retratado no filme?”
Quando o embaixador é levado para a casa, o entusiasmo de Fernando ao ver tudo tinha corrido como o planejado meio que me emocionou. Ao assistir foi como se estivesse no lugar dele, com aquela sensação de “acertei!”, “consegui!”, que, aliás, aparece novamente logo depois, na que considero a melhor cena do filme.  Em uma palestra referente ao filme, uma professora questionou a plateia e a sua pergunta ecoa até hoje nos meus pensamentos. Vou repassá-la da forma que me recordo, não está na íntegra, mas é nesse sentido:“Quantos de nós teve o prazer de ter vencido o sistema, mesmo que momentaneamente, como o grupo de jovens retratado no filme?”. A comemoração daquele pequeno grupo pessoas por ter conseguido ter seu manifesto lido para o país inteiro é formidável. Quantos de nós compartilham da mesma satisfação, do mesmo sentimento de “dever cumprido”, de vitória? Creio que são poucos dos que leem este artigo que respondem afirmativamente. A minha resposta é negativa, eu (ainda?) não tive esse prazer. Gostaria de ter? É claro! Como? Este último questionamento vem agarrado ao da professora quando reflito sobre tudo isso. E você, me diga, já teve esse contentamento de triunfar sob o sistema? Conte-me nos comentários, por favor.
A cena seguinte também me faz refletir bastante… Quando a esposa de Henrique, um dos policiais encarregados do interrogatório torturante, descobre a real função do marido, fica arrasada e não é para menos. A lavagem cerebral que o militarismo faz na cabeça de quem o serve é algo espantoso. O que leva uma pessoa a aceitar que tortura é meio de trabalho? Henrique ainda tenta se defender: “Você pensa que eu faço isso por quê? Por que me dá prazer? Por que eu quero essa ‘glória’ no meu currículo?”, mas não convence. Quem se convenceria? Porém, no fim, ele nos induz a pensar o seguinte: ele vê que algo está errado, ele enxerga que não é uma atitude justa (“É uma grande hipocrisia que funciona e como funciona!”), mas também vê algo que a legitima, está convicto de que a ditadura deve prevalecer no poder.
Voltando ao grupo, Fernando finalmente é reconhecido por algo que sabe fazer bem: escrever. “Mais ajuda quem não atrapalha”, tem esse ditado, no entanto, acredito que qualidades são inerentes a qualquer pessoa e que basta enxergá-las para que, no âmbito coletivo, todos se beneficiem. Foi assim com o MR-8, foi assim com a polícia da ditadura… É assim para quem se propõe a trabalhar em grupo e consegue admitir que sem o outro, por mais “inútil” que ele possa parecer, as coisas não andariam tão bem quanto como andam na sua presença.
O título do filme, “O que é isso, companheiro?”, é compreendido com o beijo que Fernando rouba de Maria. Quem diria que o companheiro mais “tapado” do grupo poderia conquistar o coração da companheira mais engajada, mais ativa e mais bem preparada? A vida tem dessas coisas… Aquele que menos se espera é o que provavelmente mais vai surpreender.
Ao comprar as pizzas, Fernando encontra seu antigo amigo Artur e uma frase que me chamou bastante a atenção foi essa: “Mais próximo da realidade do que você”, respondendo à pergunta de Fernando sobre como ele estava. Esta é uma frase que os sonhadores escutam a todo momento. Ela é verdadeira ou não? É uma questão de se avaliar o caso concreto, contudo, no período da ditadura, naquele contexto, tendia mais para o “sim” ou para o “não”? Quem assistia de longe diria que sim, ela é verídica, mas quem vivenciava a luta diria que não, que ela não passa de deboche daqueles que não fazem nada para mudar a realidade… Os sonhadores gostariam de escrever a história do país com um futuro muito diferente do seu presente. O que você diria sobre isto na atualidade, que os que almejam mudanças estão longe da realidade ou não?
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Yuri Gagarian, primeiro homem no espaço, da URSS.
No caminho de volta para a casa, ao conversar com o taxista, este último diz, fazendo alusão aos grupos revolucionários: “Esses caras são demais! Eles e os cosmonautas!”. Fazendo referência ao dito no início, sobre a corrida espacial, pode-se traçar um paralelo entre as conquistas espaciais soviéticas e a conquista do sequestro do embaixador. Fernando conseguiu, mais uma vez, o reconhecimento, seu feito foi colocado no mesmo patamar dos feitos que ele comemorou outrora, o que o deixou muito feliz e realizado.
O tratamento dado ao embaixador no decorrer do cárcere me surpreendeu de forma positiva. De início pensei que ele receberia uma péssima estadia e fosse até torturado, mas não, não aconteceu nada disso. O ferimento de sua cabeça era cuidado dia a dia, ele recebia roupas limpas, conversava com os membros do grupo, escreveu cartas à sua esposa (como prova de que estava vivo, mas não deixo de considerar como uma “gentileza”), foi alimentado… Durante o primeiro interrogatório foram mais duros com ele, mas algo foi sensato: não estavam dispostos a torturar o embaixador para obter respostas. Por mais que o grupo tentasse igualar sua postura à dos militares, não se rebaixaram a cometer esta atrocidade. Caso o fizesse, seria um ponto a negativar tudo que foi conquistado até então. E um fato que o grupo não esperava e foi uma boa surpresa: o embaixador era contra a ditadura assim como eles.
A denúncia que um padeiro fez à polícia foi essencial para a localização da casa onde o grupo estava instalado. Mais uma vez, parte da população agiu em prol da ditadura, evidenciando o contrapeso em relação aos revolucionários. A polícia também pondera a exigência feita: libertar os prisioneiros políticos ou deixar que o embaixador dos EUA morra? O que seria melhor para a imagem política do Brasil?
Na conversa entre Jonas e Júlio, tenho que concordar com algo que Jonas disse: “A sua posição deve ser sempre a sua posição”. Mesmo que a maioria seja contra o seu posicionamento, se está convicto do que pensa, não deve se render por conta da quantidade. É estar sendo desonesto consigo mesmo e esta é a maior traição que se pode receber: trair-se a si mesmo… Logo mais, eles falam sobre quem atirará no embaixador caso não libertem os prisioneiros políticos. Jonas escolheu Fernando para testar a sua fidelidade. Uma escolha comedida se analisarmos friamente o contexto do grupo. Fernando provaria de uma vez por todas a sua “determinação revolucionária” ou a falta dela.
Em uma das cartas enviadas a Elvira, a esposa do embaixador, este demonstra empatia pelos jovens, busca compreendê-los, um a um. Entretanto, tem uma visão semelhante à de Henrique: se tratavam de crianças manipuladas por adultos monstruosos. Não acho que deva-se reduzir os jovens do grupo a meras marionetes. Agiam por forte emoção, é claro, mas uma emoção motivada por ideais pessoais, não uma emoção “manobrada” por mentes doentias superiores. Porém, mesmo discordando desta sua visão, considero a compaixão demonstrada como oportuna, pois desvalida a ideia de terrorismo também muito propagada. Não estavam ali causando mal a ele gratuitamente, ele tentava entender o interior de cada um e o que os levou a tomar aquelas atitudes.
O embaixador e Fernando criam uma espécie de “laço afetivo”, pois conversavam bastante. Fernando analisava as respostas do embaixador a fim de também entende-lo. Ambos gostariam de saber o que se passava na mente alheia, era recíproco, por isso o “laço” mencionado. O “companheirismo” entre eles é interessante: mesmo que Fernando esteja disposto a mata-lo, também está disposto a ajuda-lo a ir ao banheiro e a manter segredo sobre o ocorrido. Fernando não quer machuca-lo, mas, pelo grupo, terá que se decidir caso venha a necessitar fazer isso. Imagino a confusão mental que o acometeu durante todo esse período.
A polícia descobriu a casa onde o grupo estava e passou a investiga-lo pessoalmente. O esquema para quando a polícia chegasse foi planejado rapidamente e a atenção foi redobrada. A polícia possuía um esquema alternativo à proposta dos revolucionários, não estavam dispostos a ceder. Diante da possibilidade do plano inicial não dar certo, Fernando enfim “descobre” (entre aspas, pois foi um sorteio forjado) que ficará a cargo de executar o embaixador caso os prisioneiros políticos não sejam libertados. Fernando se viu, naquele momento, entre a sua vida e a vida do embaixador, um momento muito duro para ele.
Na conversa entre Maria e Fernando, ela o questiona: “Você pensou que a gente fosse chegar nisso?”. Mesmo que pondere-se todas as possibilidades, sempre esperamos que ocorra como o previsto, como o que acreditamos primordialmente. É inevitável. No entanto, quando somos colocados frente a frente com a eventualidade que não queríamos, tudo se torna assustador. Os membros do grupo estavam assustados. O embaixador estava assustado e acredito que os policiais também. Nessas horas a morte é a que aparece nos pensamentos mais desesperadores e é aí que percebemos que, por mais sentido que damos às nossas vidas, no fim das contas, pode ser que não tenha valido de nada. Maria diz outra frase importante: “Às vezes eu sonho que estou presa e tenho um alívio tão grande”. Ou seja, para ela, até o que mais teme em vida, que é ser pega pelos militares, seria melhor que a morte. E mais: imagino que a vida revolucionária escolhida por ela tenha se tornado um fardo enorme apesar de ser fiel à sua ideologia. Ao confessarem ambos os seus verdadeiros nomes, estavam realmente aceitando que tudo fosse dar errado, pois o segredo foi revelado.
O diálogo entre os policiais Henrique e Brandão é interessante. Brandão conta sobre o casamento de um sargento com uma das torturadas por eles. “Peçanha pegou o vício pela tortura, acabou encontrando o prazer que nunca teve no trabalho burocrático”: Henrique provavelmente estava mencionando os estupros cometidos contra as mulheres presas. Depois pergunta se o colega de profissão consegue dormir direito e recebe uma resposta afirmativa, mas a dele próprio é negativa. Sua sensibilidade surgiu finalmente ou ela estava adormecida e despertou? Prefiro ficar com a segunda opção.
A cena que se segue também é uma das minhas favoritas. Deu dez horas da noite e Fernando se levanta para assassinar o embaixador, mas antes se volta para a porta esperando por algo que o faça parar e esse algo acontece: é a notícia esperada, os quinze prisioneiros serão libertos. Ele e o seu grupo saíram vitoriosos, por fim.
No dia 7 de setembro, comemoração da independência brasileira, o MR-8 também festejou. Pela TV a foto dos prisioneiros resgatados e enviados ao México foi mostrada e César apareceu em destaque. Venceram o sistema integralmente! Quase foram frustrados pelos policiais que estavam decididos a prende-los, mas, por estarem com o embaixador ainda, o plano não vingou.
Depois do término de um jogo entre Vasco e Flamengo com o Maracanã lotado, Jonas teve a inteligente ideia de “despachar” o embaixador ali, em meio a tantos civis empolgados, onde poderiam se dispersar e não serem pegos pela polícia. Uma ótima sacada. O embaixador também foi liberto, retornando à sua amada Elvira.
Um mês depois, Fernando e Maria se reencontraram e lamentaram o fato do grupo ter se desfeito. O sonho deles havia acabado? Venceram o sistema uma vez, mas este foi mais forte? Venceram uma batalha, mas não a guerra? O sistema iria triunfar diante de todos os seus esforços? A dor de Maria dizia que sim.
Mesmo com a libertação do embaixador, a polícia continuou as investigações e procurou pelos membros do grupo a fim de captura-los. Por conta do vacilo de Maria com os recortes do jornal, foram descobertos mais uma vez e a polícia os apanhou. A tortura chegou até eles.
Oito meses depois, outro embaixador foi sequestrado, o alemão. Dessa vez o MR-8 fazia parte dos prisioneiros e eles é quem seriam libertados e enviados para a Argélia, eles quem estariam na foto. De todos os membros, a tortura castigou mais Maria, que terminou em uma cadeira de rodas. Um triste fim para quem batalhou e acreditou sem cessar por uma causa em prol de muitos, em prol de uma nação inteira.
Apesar do filme tratar de um assunto sério e ter em sua maior parte cenas dramáticas, ele consegue nos arrancar alguns sorrisos no início da trama: “A companheira pode atirar muito bem, mas comer a sua comida é provar a verdadeira coragem revolucionária”, “Ou ela tá querendo me foder, ou ela tá querendo foder comigo”, mostrando que ali estavam pessoas que, além de sonhadoras, ainda mantinham a sua essência juvenil e conseguiam fazer humor e sorrir diante das dificuldades. O jovem carrega em si um misto de responsabilidade e devaneios, o que o faz um ser único. É ele o maior percussor de mudanças sociais porque, ao mesmo tempo que presente o perigo, é destemido, está disposto a enfrentar as barreiras que querem impedi-lo de obter suas glórias. É um ser diferenciado dos demais.
Agora, pensando em nosso atual contexto político, observe o caput do artigo primeiro da Constituição Federal:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Para que ali esteja escrito “Estado Democrático de Direito” foi preciso que muitos fizessem como os jovens do filme fizeram. Foi preciso muita luta. É algo que merece a nossa reflexão. Quantos não morreram ou ficaram debilitados para que hoje gozássemos do sistema democrático que possuímos, das liberdades que nos são garantidas? Não digo que o país esteja perfeito, não é isso, mas, comparando-o ao que era, estamos bem melhor, não acha? Eu acho.
Agora, tente se colocar no lugar de um revolucionário, uma vida à base de estresse e nervosismo, uma vida nas “sombras”, uma vida onde a morte e o sofrimento são vizinhos que podem bater à sua porta a qualquer momento. Porém, é uma vida em que o amor à sua causa supera todos os contras pelo caminho e a certeza de que você mudará uma realidade é constante. Você escolheria uma vida dessas? Escolheria lutar por um futuro melhor para pessoas que nunca virá a conhecer?
Bom… Trouxe neste artigo muitos questionamentos e espero que tenha-o feito refletir sobre eles. Considero este filme inspirador e um bom exemplo do combate à ditadura. O que achou dele? O que achou das perguntas elaboradas a partir dele? Comente!

Chilenos dão o exemplo: Mobilizações estudantis levam jovens ao Parlamento chileno

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Caso seja eleita presidente em 15 de dezembro, a socialista Michelle Bachelet terá maioria no Parlamento do Chile. Do contrario, sua adversária, a conservadora Evelyn Matthei enfrentará um cenário político desfavorável. Uma vez confirmada a realização do segundo turno neste domingo (17) para a eleição presidencial, o foco de atenção se voltou rapidamente para a contagem de votos que definiu a renovação do Parlamento. Além do destino da chefia de Estado, os chilenos também elegeram 120 deputados e 20 dos 38 senadores. O grande destaques dessa votação foi o desempenho apresentado pelos candidatos saídos do movimento estudantil.
De acordo com os resultados finais divulgados pelo Servel (Serviço Eleitoral do Chile), a Câmara de Deputados será composta de 67 representantes da coligação Nova Maioria (centro-esquerda), que apoia Bachelet, 49 da governista Aliança pelo Chile (direita conservadora), três independentes e um do Partido Progressista (esquerda), de Marco Enríquez-Ominami.
Movimento estudiantil
Alguns dos rostos que ficaram famosos pelas grandes mobilizações pela educação gratuita promovidos pelos estudantes em 2011 farão, dois anos depois, parte do novo Parlamento chileno. Na eleição de domingo foram eleitos os ex-dirigentes estudantis Camila Vallejo, Karol Cariola, Giorgio Jackson e Gabriel Boric. O único dos principais líderes do movimiento que não conseguiu chegar ao Congresso foi Francisco Figueroa.
Além desses quatro, outros 16 rostos novos obtiveram seus primeiros mandatos, fato inédito desde o retorno da democracia no país. Além da mostra de apoio ao movimiento estudantil, esses resultados indicam um desejo de mudança por parte da sociedade chilena.
Outra mostra da força das jornadas estudantis é que os candidatos eleitos citados acima estão entre os dez deputados mais votados no país. Camila Vallejo, candidata do Partido Comunista (pertencente à Nova Maioria), obteve o primeiro lugar com 43% dos votos no distrito de La Florida, região sudeste da capital Santiago. Jackson, que disputou pelo movimento RD (Revolução Democrática), criado por ele mesmo, ficou com 48% no distrito Santiago-centro, sendo um dos três eleitos como independente. A RD não faz parte da grande coligação de centro-esquerda, mas obteve dela apoio indireto, já que nenhum membro da Nova Maioria concorreu em sua zona.
Outro nome emblemático dos movimentos sociais que obteve sucesso foi a do dirigente sindical Iván Fuentes, que saiu eleito como deputado por Aysén. No início de 2012, Fuentes liderou o movimento regional de Aysén, na zona sul do Chile, que se estendeu por um mês e meio e gerou uma forte queda na popularidade do presidente Sebastián Piñera, chegando a níveis inferiores a 30%.
Mulheres e primeiro deputado homossexual
A representação parlamentar feminina também melhorou, com 16 mulheres sendo eleitas deputadas – duas a mais do que em 2009 – nove pró-Bachelet, cinco da direita e duas independentes. No Senado elas foram quatro que, somadas às três cujas vagas não foram renovadas este ano, acumulam sete cadeiras de um total de 38.
Outro fato inédito foi a vitória de Claudio Arriagada, que se tornou o primeiro deputado chileno a se declarar abertamente homossexual. O surpreendente é que ele pertence ao Partido Democrata Cristão, ala mais conservadora da Nova Maioria e que sempre teve postura contrária às visões mais progressistas, se posicionando contra o casamento homosexual, o direito ao aborto, entre outras.
Bipartidarismo
Um caso curioso ilustrou como o sistema eleitoral chileno beneficia, na prática, o bipartarismo das grandes coligações: Marisela Santibañez, candidata do PRO (Partido Progresista, de Marco Enríquez-Ominami), obteve o primeiro lugar no distrito de Buin, com 27% dos votos. No entanto, os eleitos foram Leonardo Soto (25%), do PS (Partido Socialista) e Jaime Bellolio (22%), da UDI (União Democrática Indepedente). Isso se explica porque ambos pertencem às duas grandes coligações partidárias chilenas e as duas vagas de cada distrito são dadas ao total de votos obtidos pela coligação (máximo de dois por distrito), e não pelo desempenho individual. Assim, eles se beneficiaram dos votos somados pelos respectivos colegas de chapa, que superaram aos da dulpa do PRO e deixaram de fora a primeira colocada.

Fonte: Revista Caros Amigos

Educação não se melhora com soluções mágicas

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A pergunta "como melhorar a educação pública?" nunca mobilizou tantos e diferentes atores sociais e políticos no Brasil, o que é ótimo. O exame da história ensina que as sociedades só levantam questões quando estão aptas a resolvê-las. E embora ainda seja pequeno se comparado a outras áreas, o interesse pelo debate educacional vai ganhando espaço na agenda pública brasileira.
Diante do gigantismo do desafio educacional brasileiro, muitos tentam encontrar variáveis mágicas para pôr fim à falta de qualidade da educação básica. Parte desse grupo, genericamente denominado por "especialistas" ou "consultores" em educação, propõe medidas "simples" e "inovadoras" na tentativa de desencadear uma espécie de "revolução" educacional.
Toda tentativa de solucionar um problema colabora com o debate, mas diante da complexidade do tema, é mais prudente encarar a realidade: o Brasil mudará sua situação educacional apenas com trabalho árduo, investimento e a clareza de que os resultados somente serão colhidos no médio e longo prazo. Isso porque é preciso enfrentar questões estruturais dos nossos sistemas públicos de ensino.
O Brasil precisa assumir que deixou, por muito tempo, a educação de lado. Desvalorizou a carreira docente, apenas 0,6% das escolas públicas são adequadas para promover a relação de ensino-aprendizagem, não temos uma política curricular clara e a participação dos pais nas escolas não é estimulada nem pelos sistemas de ensino e muito menos é valorizada pela sociedade. Por exemplo, quantos funcionários são liberados pelas empresas para acompanhar as reuniões de pais e familiares nas escolas de seus filhos?
Além disso, o investimento por aluno ao ano brasileiro está bem abaixo da média dos países analisados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e é inferior a muitos países com nível de desenvolvimento equivalente ao brasileiro. Como resultado do baixo custo da educação, o professor aqui é um dos mais mal remunerados do mundo.

Tecnologia na sala de aula

Um exemplo ilustra o dilema. Certa vez, indo para Brasília, encontrei um colega, recém ingressante em uma fundação empresarial. Sua missão seria buscar soluções para a educação pública. Seu plano de trabalho era "trabalhar com aquilo que funciona em sala de aula, só assim podemos melhorar a educação pública".
O diagnóstico estava parcialmente correto. No Brasil se debate menos do que o necessário as questões de sala de aula. E curiosamente, embora ele nunca tenha estudado ou trabalhado em uma escola pública, considero que fez uma aposta inteligente: investiu na promoção do uso das tecnologias em sala de aula, aproveitando a naturalidade com que a atual geração de estudantes faz uso dela. No entanto, os resultados mostram o que era óbvio: não será esse o caminho para a mudança na educação pública. Tecnologia é insumo pedagógico, um meio importante para o alcance do aprendizado, mas sozinha não resolve o problema.
É preciso apontar que, por um período relativamente curto de tempo, em uma escola ou em sistema público de ensino, um conjunto de medidas paliativas pode mudar a qualidade da educação. O impacto de uma novidade é geralmente positivo. Contudo, com o tempo, quando a proposta é naturalizada, deixa de gerar resultados. Prova disso é a revogação, ao redor do mundo, da bonificação dos professores por mérito. No começo parece que funciona, depois fica claro que não melhora a qualidade da educação, além de desmotivar os professores.

Trabalho árduo

Melhorar a educação exigirá, em primeiro lugar, esforço orçamentário e controle social sobre a aplicação dos recursos educacionais. A maior parte desse dinheiro novo deve ser investida na remuneração inicial dos profissionais da educação, acompanhada pelo estabelecimento de uma política de carreira atrativa e aperfeiçoamento da formação inicial e continuada para os professores. Também será necessário tornar as escolas espaços dignos e profícuos para a relação de ensino-aprendizagem, o que não ocorre hoje. O debate curricular precisa ser enfrentado no Brasil, envolvendo todos os interessados, e a participação dos pais e da comunidade nas escolas e nas esferas de tomada de decisão dos sistemas públicos de ensino precisa ser respeitada e socialmente estimulada.
Como se tudo isso não bastasse, é preciso compreender também que as famílias e os alunos têm outros problemas e carências. Pode parecer estranho para alguns, masa realidade das escolas públicas mostra que a política educacional sozinha não garantirá o direito à educação. Para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e civil é preciso articular bem as políticas educacionais com as políticas de saúde, transporte, assistência social, trabalho, além de aproximá-las de ações promovidas pelas políticas de cultura e esporte.
A tarefa não é fácil e a questão social como um todo já foi muito negligenciada por aqui. Encarar o problema e tentar resolvê-lo exigirá coragem, determinação e, principalmente, paciência. É preciso encarar o fato: ações paliativas não têm a capacidade de resolver um problema complexo, de enorme escala. Pior, muitas vezes servem como manobra para evitar um ajuste salarial ou maior investimento em escolas, resultando em precarização.

Melhorar a educação exigirá trabalho, participação e muito investimento. E é preciso encarar o angustiante desafio de frente, sem ceder a atalhos, por mais sedutores que eles possam parecer.

Segundo New York Times, Bolsa Família é modelo para países “ricos”

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Reportagem observa que a crise nos países ricos está estimulando debates sobre a ideia de prover uma renda básica para famílias em dificuldades
Por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa
“Suíça pode criar renda mínima de R$ 6,3 mil”.
A notícia, publicada na edição de sexta-feira (15/11) do Estado de S. Paulo, é a versão traduzida de um texto da jornalista especializada em política econômica Annie Lowrey, que escreve no New York Times.
Na linha fina que sustenta o título, o jornal afirma: “Programas assistenciais tipo Bolsa Família são cada vez mais debatidos em todo o mundo”. A seguir, relatos de experiências desse tipo feitas em países ricos e opiniões de economistas sobre os resultados dessas ações sociais.
Agora, sugerimos que o prezado leitor e a leitora atenta tentem se recordar de como a imprensa brasileira tratou, desde o início, os programas sociais de distribuição de renda adotados pelo governo do ex-presidente Lula da Silva. Expressões como “bolsa-esmola” e “incentivo para a vagabundagem” ainda podem ser apreciadas em artigos e reportagens publicados a partir de 2003, quando a prática de combater a miséria com a concessão de renda virou política pública.
Depois de passar anos condenando o programa, a imprensa se convenceu de seus resultados e passou a cobrar uma “porta de saída” para os beneficiários e “adequações” do sistema. Ainda no ano passado, o Globo publicava ampla reportagem na qual fazia uma avaliação dos benefícios da injeção de dinheiro nas famílias pobres, reconhecendo como efeitos colaterais alguns dos resultados previstos ainda no lançamento do projeto: drástica redução do trabalho infantil, aumento da escolaridade nas regiões beneficiadas, diminuição da violência familiar e novo protagonismo da mulher.
Ao cobrar “aperfeiçoamentos”, o jornal citava o caso de uma faxineira, do Piauí, que rejeitou um emprego de babá porque preferia continuar com seus próprio filhos, sustentada pelo dinheiro do governo. O Globoapresentava essa história como crítica ao programa, como exemplo de que em alguns casos os beneficiários prefeririam não trabalhar fora, com medo de perder a renda mínima.
E é justamente nesse ponto que se revela a miopia social da imprensa brasileira: ao escolher ficar com seus próprios filhos, a mulher citada na reportagem estava justamente realizando o propósito do projeto social, ou seja, procurava assegurar com sua presença que os filhos fossem à escola. Se fosse cuidar dos filhos da patroa, certamente ganharia mais dinheiro, mas quem cuidaria de suas próprias crianças?
Pobres países ricos
A reportagem do New York Times, reproduzida pelo Estado de S. Paulo, observa que a crise nos países ricos está estimulando debates sobre a ideia de prover uma renda básica para famílias em dificuldades, principalmente para os jovens que não encontram emprego (ver aqui o texto original em inglês).
O caso da Suíça é emblemático: lá, uma campanha defende a concessão de um cheque mensal de 2.500 francos suíços – o equivalente a R$ 6.348 – a cada cidadão, rico ou pobre, idoso ou jovem, esteja ou não empregado. Como resultado imediato, a pobreza desapareceria completamente. A proposta é de um artista nascido na Alemanha, mas, segundo o texto, está mobilizando a sociedade e provoca grande debate entre economistas.
Mesmo nos Estados Unidos, pátria do liberalismo econômico, a discussão mobiliza as forças políticas de todos os matizes, mas praticamente já não se questiona a conveniência de programas de assistência: a controvérsia gira em torno do modelo mais adequado, se a renda básica será proporcionada por um programa de seguridade social expandido ou pela simples entrega de dinheiro, sem nenhuma obrigação em troca. Daí a uma ação internacional para o resgate da África, por exemplo, o caminho fica mais curto.
Uma pesquisa feita no Canadá e citada pelo jornal observa que a experiência de doação pura e simples de um salário mínimo a todos os cidadãos de uma pequena cidade durante um curto período conseguiu eliminar a pobreza, os índices de conclusão do ensino médio subiram e o número de pessoas hospitalizadas, caiu. O estudo projeta resultados mais amplos, demonstrando que uma política de renda básica não produz uma sociedade ociosa, como diziam os jornais brasileiros.
Programas de incentivo à base de transferência de renda vinham sendo experimentados no Brasil desde 1994, em Campinas, e acoplados a planos de educação, como aconteceu em 1995 em Brasília, durante o governo do hoje senador Cristovam Buarque. Mas foi o ex-presidente Lula da Silva que transformou essa ideia em política nacional, sob o nome de Bolsa-Família.
A reação da imprensa foi o que se viu.
Passados dez anos, o Brasil produziu o fenômeno da mobilidade social, milhões de cidadãos foram resgatados da miséria, muitos celebram o ingresso de seus filhos na universidade, os pobres aprenderam o que é autoestima, e países ricos pensam em aplicar a mesma receita para reduzir os danos do capitalismo especulativo.
Agora os jornais brasileiros não falam mais em “bolsa-esmola”.

É que deu no New York Times.

Marco Legal da telefonia

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Propostas favorecem as operadoras
É positivo que a Câmara Federal se preocupe em analisar a legislação de um setor estratégico para o desenvolvimento econômico, político e social do país. Há pontos positivos nas propostas, como o que dá mais poderes à Anatel para que ela suspenda, de forma cautelar, a venda de novas linhas no caso de queda da qualidade dos serviços.
Mas há propostas que precisam ser melhor explicadas e outras que, se aprovadas, trarão enormes prejuízos à sociedade. No III Simpósio dos Direitos dos Consumidores nas Telecomunicações, realizado em outubro, no Rio Grande do Sul, representantes de entidades da sociedade civil aprovaram o fim da assinatura básica. Pois um dos projetos em discussão sugere a obrigação das teles de oferecer um plano de serviço sem a cobrança de valores fixos mensais. Só que da forma como está disposto, o projeto não estabelece nenhuma obrigação objetiva às operadoras. O que significa a não cobrança de valores fixos mensais? De qual percentual estamos falando em relação ao que é cobrado hoje dos usuários?
Há, também, a proposta que altera a lei do Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Com a desculpa de ampliar o uso do fundo, acaba dando legalidade a utilização do mesmo para subsidiar a ampliação de redes de serviços de telecomunicações prestados em regime privado. Ou seja, o dinheiro público estaria sendo transferido para redes privadas.
Outra proposta que parece positiva, mas não é: a validade dos créditos dos celulares será de 30 dias, podendo se estendida se forem inseridos créditos. A proposta da sociedade civil, e de várias CPIs estaduais, é de que este prazo seja de dois anos. Para nós, do Instituto Telecom, os créditos são de quem pagou por eles e não devem ter prazo de validade. Uma proposta factível é a criação de banco de créditos de celular à disposição do usuário.
Se aprovado o terceiro projeto de lei, as operadoras passarão a ter suas multas trocadas por investimento nas infraestruturas de telecomunicações que deem acesso à internet. Ou seja, as operadoras não só deixam de pagar as multas como ainda passam a ser premiadas com o investimento, em igual valor, nas suas próprias redes. Alavancariam seu patrimônio em detrimento de recursos que deveriam ser recolhidos ao Estado.
O Instituto Telecom considera ainda que há um ponto que deveria nortear o debate no Congresso Nacional e ser a linha mestra de uma nova legislação para o setor de telecomunicações: a definição da banda larga como serviço essencial e, por conseguinte, com obrigação de ser prestado em regime público, com metas de universalização, qualidade e reversibilidade de bens.
Escrito por Instituto Telecom, Terça-feira, 19 de Novembro de 2013 

Um aniversário sem comemoração

Na terça-feira, dia 5, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) completou 16 anos com  avanços no que se refere à transparência de sua atuação, com a transmissão ao vivo das reuniões do Conselho Diretor e do Conselho Consultivo. Mas, ao deixar de utilizar instrumentos que facilitem a participação social, continua a parecer capturada pelos interesses das operadoras.
A Anatel foi criada em 1997, dentro do processo de privatização do sistema Telebras levado a cabo pelo governo Fernando Henrique (1995-2002), que definiu cinco fatores como alicerces do novo modelo – dentre eles, o fortalecimento do papel regulador do Estado, eliminando seu papel de empresário.
Diferentemente do que acontecia nos então chamados países desenvolvidos (o maior e mais próximo exemplo é da Telefônica de Espanha), o governo brasileiro abriu o mercado sem criar ou consolidar uma empresa nacional para disputar com novas concorrentes. O modelo escolhido foi o de fatiar a Telebras por áreas geográficas e serviços, e de vincular universalização ao sucesso da competição. Desta forma, a Anatel vinculou todo o seu processo de regulação à competição.
O resultado disso é a atual concentração do mercado. Na telefonia celular,  Vivo, Claro, Oi e TIM dividem fatias praticamente iguais do mercado. Já a telefonia fixa, escolhida para ser prestada em regime público por imposição dos contratos de concessão que definiram metas de universalização e qualidade, atingiu os melhores resultados. Apesar disso, ainda distante de alcançar a universalização devido a uma tarifa de assinatura básica que saiu de R$ 0,61 em 1995 para cerca de R$ 50,00 nos dias de hoje. Esta tarifa abusiva fez com que milhares de consumidores mais pobres, sem renda para pagar a assinatura das linhas fixas, se submetessem ao celular pré-pago, com preços exorbitantes e utilizados mais para receber do que realizar chamadas.
O Instituto Telecom considera que a regulação deve ser vista de forma mais ampla, bem além do objetivo de garantir o equilíbrio do mercado ou de corrigir práticas distorcidas de agentes econômicos. O objetivo da regulação é a busca do bem comum ou a consecução de interesses que não podem ser atingidos por meio do livre jogo econômico privado. As empresas de telecomunicações já demonstraram que sem uma regulação voltada firmemente para o sentido social, elas privilegiarão sempre as áreas mais rentáveis do país e as parcelas mais bem remuneradas da sociedade.
Modelos de desregulação ou de liberalização econômica adotados nos EUA e na União Europeia não podem ser aplicados em países como o Brasil, onde a universalização de serviços de telecomunicações ainda é uma meta distante de ser alcançada face à insuficiência de infraestrutura e o baixo poder aquisitivo da população.
O Estado brasileiro, ao optar por delegar a prestação de serviços aos agentes particulares, tem que formular políticas regulatórias bem definidas, de modo a garantir o cumprimento de objetivos indissociáveis da prestação dos  serviços públicos de telecomunicações.
Quando fazemos uma avaliação do papel da Anatel neste processo não podemos dissociá-lo dos outros atores que fazem parte da regulação - os consumidores, os trabalhadores do setor de telecomunicações, o Executivo, o Congresso Nacional, os órgãos de defesa do consumidor, as empresas de telecomunicações. No choque de interesses entre esses atores é que se tem uma regulação mais favorável ao mercado ou aos consumidores.
Nós, do Instituto Telecom, defendemos que as consultas públicas sejam democratizadas, reduzindo-se as diferenças das informações que as operadoras têm em detrimento do restante da sociedade. Devem ocorrer pré-consultas que esclareçam os objetivos econômicos, sociais, políticos de consultas públicas consideradas de alta relevância para a sociedade. As audiências públicas devem ser realizadas em todas as regiões do país e não apenas concentradas em Brasília.
Regular significa alargar a participação daqueles que são afetados em última instância por ela: nós, os consumidores. Neste sentido, a Anatel tem muito que caminhar e reduzir a distância entre ela e a sociedade.  
Escrito por Instituto Telecom, Terça-feira, 12 de Novembro de 2013

Banda (quase) larga

Desde a última sexta-feira, 1º de novembro, estão valendo os novos limites mínimos de velocidade contratados para a banda larga fixa e móvel.  Pela resolução nº 574/2011 da Anatel, que aprovou o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), “as prestadoras deverão garantir mensalmente, em média, 70% da velocidade contratada pelos usuários. A velocidade instantânea - aquela aferida pontualmente em uma medição – deve ser de, no mínimo, 30% do contratado”. A partir de novembro de 2014 estes percentuais serão de 80% e 40% respectivamente.
Como tem sido o comportamento das operadoras nesse processo?
Quando da edição do Decreto nº 7.512, que instituiu o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), as empresas concordaram com o artigo 2º: “A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel deverá adotar, até 31 de outubro de 2011, as medidas regulatórias necessárias para estabelecer padrões de qualidade para serviços de telecomunicações que suportam o acesso à Internet em banda larga, definindo, entre outros, parâmetros de velocidade efetiva de conexão mínima e média, de disponibilidade do serviço, bem como regras de publicidade e transparência que permitam a aferição da qualidade percebida pelos usuários”. No entanto, quando a Anatel realizou as consultas públicas sobre o PGMU, a posição das concessionárias foi de combate às metas. E, justiça se faça, só não foram mais numa vez vitoriosas porque a Anatel, por incrível que pareça, se manteve firme e aprovou o regulamento.
Nós, do Instituto Telecom, sempre fomos favoráveis a essas medidas regulatórias. Diversos países europeus já vinham adotando indicadores para banda larga, submetidos à analise da sociedade via consultas públicas. É o caso da Irlanda, Itália, França, Alemanha, Noruega, Dinamarca e Estônia, cujos parâmetros de qualidade são disponibilizados e acompanhados pelos usuários.
É importante notar que, no final de 2012, quase 80% dos acessos do SCM estavam concentrados nas regiões Sudeste (61,17%) e Sul (17,34%). E se a análise for feita por unidade da federação, a situação é alarmante. No Pará, são apenas 10 acessos por cada 100 habitantes. Na Bahia, 14,3 acessos. Apenas cinco estados da federação tinham uma teledensidade acima da média nacional, que é de 33,3: Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Sempre lembrando que, no Brasil, é considerada banda larga qualquer velocidade acima de 64 Kbps, quando na Europa e nos EUA a referência mínima é de 4 Mbps. Ou seja, a qualidade da nossa banda larga tem parâmetros muito acanhados em relação à situação internacional.
Temos que continuar cobrando que a resolução 574 da Anatel seja respeitada, e mais do que isso, que o governo federal coloque imediatamente em discussão qual serviço de telecom é hoje considerado essencial. Para nós, e para "Campanha Banda Larga é um direito seu" , a resposta é simples: banda larga. Mas uma banda larga condizente com as referências internacionais e com as nossas demandas por melhor saúde, educação, segurança.
Esse serviço essencial não pode continuar sendo prestado apenas em regime privado. Até porque a Lei Geral de Telecomunicações, em seu artigo 65 parágrafo 1º, obriga que seja prestado também em regime público, com metas de qualidade, universalização e reversibilidade de bens.
Escrito por Instituto Telecom, Terça-feira, 05 de Novembro de 2013 

As operadoras no país dos celulares baratos

Na semana passada, o Sinditelebrasil (sindicato das operadoras de telecomunicações) saiu a campo contra o relatório da UIT (União Internacional de Telecomunicações), intitulado “Medindo a Sociedade da Informação”. A razão: a metodologia usada pela UIT para estudar o preço do celular no mundo. Entre os 157 países pesquisados, o Brasil ocupa o topo da lista. Aqui se paga o preço mais alto do mundo para falar ao celular. Mas as operadoras discordam. 
As regras aplicadas pela UIT para coletar os dados dos preços das chamadas feitas do celular são as mesmas nos 157 países. Entre elas: os preços do operador com a maior quota de mercado, medida pelo número de assinaturas; se houver diferentes preços de pico, é utilizado o mais caro durante o dia; ofertas e planos especiais com disponibilidade limitada não são levados em consideração; os preços incluem as ta xas e referem-se a planos pré-pagos.
Ora, se os parâmetros são os mesmos usados para todas economias pesquisadas, não há qualquer fundamento nas reclamações do Sinditelebrasil. E apesar do relatório demonstrar que temos, sim, as chamadas de celular mais caras do mundo, esta discussão fica secundarizada pela constatação prática de que temos uma rede na qual o tráfego do celular é baixíssimo.
O Sinditelebrasil recorre aos dados do IBGE para demonstrar que “o gasto das famílias com celular é de cerca de 1% da renda”. É evidente. Cerca de 80% dos celulares brasileiros são pré-pagos. A maioria dos que têm celular só recebe chamada ou liga a cobrar, uma vez que não tem renda para fazer frente ao alto custo da chamada, inclusive porque o minuto do celular pré-pago é muito mais caro do que o pós-pago. Esta é a realidade de um serviço caro e de péssima qualidade
Setenta e quatro milhões de brasileiros não têm celula r, segundo o IBGE. Mas o Sinditelebrasil diz que há 260 milhões de clientes. Se esses números realmente são verdadeiros referem-se não a clientes, mas a acessos. Na realidade são 260 milhões de acessos e a referência é o número de chips utilizados.
Outro dado importante, se formos verificar a distribuição de acessos por região, é que a Região Sudeste sozinha tem cerca de 50% desses acessos. Na outra ponta, a Região Norte possui apenas 8% dos acessos.
O mais grave nesse quadro é que a Anatel vem corroborando as informações do Sinditebrasil. Conforme o artigo 3º da LGT, o usuário de serviços de telecomunicações tem direito de receber a informação adequada sobre as condições de prestação dos serviços e preços. Tem o direito de ter suas reclamações respondidas pelas prestadoras de serviço. E a Anatel deve respeitar o que a Lei Geral de Telecomunicações determina.
Nós, do Instituto Telecom, somos os únicos representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo da Anatel. E é nessa condição que cobraremos publicamente na reunião do Conselho que ocorre na sexta-feira, 25, esclarecimentos do representante do Sinditelebrasil e do Conselho Diretor da Anatel. Política pública não combina com inverdades ou maquiagem dos dados. O Brasil precisa de regulação séria, de serviços de qualidade e com preços condizentes com a renda do brasileiro. Ao invés de se preocupar em questionar um relatório, as operadoras deveriam estar mais preocupadas com o cidadão e os serviços prestados por elas.
Escrito por Instituto Telecom, Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 

Carta exige das operadoras respeito ao cidadão

Coordenado pelo Ministério Público Federal e realizado em parceria com o Procon-RS e o Fórum Estadual de Defesa do Consumidor,  o III Simpósio dos Direitos dos Consumidores nas Telecomunicações firmou, nos dias 11 e 12 de outubro, no Rio Grande do Sul, uma Carta na qual destaca “os compromissos dos agentes envolvidos assumidos para a reversão do quadro de desrespeito aos consumidores”. Acima de tudo, o documento tem que ser entendido como uma articulação em defesa do cidadão.  "A carta servirá de documento de pressão sobre o Legislativo e o Executivo", destacou  Alcebíades Santini, presidente do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor. 
Na Carta de Compromisso e em todo o evento ficou caracterizada a péssima qualidade dos serviços prestados pelas operadoras, principalmente, em relação à telefonia móvel e à banda larga.
São várias as razões para a má qualidade dos serviços:
a) Baixa efetividade das medidas administrativas sancionárias usualmente adotadas pela Anatel (menos de 10% das multas aplicadas são pagas pelas prestadoras);
b) Graves deficiências de natureza financeira da Anatel - em 2012, a Agência arrecadou R$ 5 bilhões de reais e teve um orçamento de apenas R$ 500 milhões devido ao contigenciamento realizado pelo governo. Não há verba para combustível; os dados dependem das operadoras; não há audiências públicas fora de Brasília; o Conselho Consultivo tem seu funcionamento prejudicado.
c) A adoção de más práticas adotadas pelas prestadoras, como a de fornecer informações não verdadeiras ao sistema Focus da Anatel  (registro de reclamações dos consumidores) e aos Procons, dando por resolvidas reclamações que não o foram;
d) Dificuldades impostas ao consumidores para cancelamento do serviço;
e) Informações deficien tes dadas pelas prestadoras aos consumidores sobre as condições dos serviços prestados.
Durante o encontro foram tomadas várias deliberações no sentido de melhorar a informação aos consumidores, a produção de prova, a atuação extrajudicial e judicial.
Nós, do Instituto Telecom, destacamos a adoção de providências para impedir o contingenciamento do Fistel; correção do sistema Focus, que leve em consideração a percepção do consumidor e não apenas das operadoras; ajuizamento de ações civis públicas destinadas à melhoria da conduta da Anatel na defesa do consumidor e a colaboração com as CPIs das Assembleias Legislativas.
No evento, o Instituto Telecom, o Idec e o Tribunal de Contas da União participaram do painel “Experiências e sugestões para reversão da baixa efetividade dos direitos dos consumidores nas telecomunicações”. Na nossa apresentação reafirmamos a necessidade de dar efetividade ao Despacho n º 4823/13 da Anatel, que obriga as concessionárias a divulgarem o Aice (telefone popular) amplamente em seus sites,  em jornais de grande circulação e em emissoras de radio; e de democratizar as consultas e audiências públicas. Enfatizamos também a necessidade da banda larga ser prestada em regime público, única forma deste serviço essencial ser universalizado, de garantir a qualidade com tarifas módicas. Lembramos que o alto nível de terceirização da mão-de-obra das operadoras prejudica a qualidade dos serviços e que devemos continuar a cobrar da Anatel um posicionamento sobre esse ponto.
Nós, do Instituto Telecom, assinamos embaixo da Carta Compromiso. As telecomunicações há muito tempo deixaram  de ser apenas infraestrutura, são a base para que todas as políticas públicas (saúde, educação,segurança) possam ter realmente êxito. O documento é um manifesto que exige das operadoras respeito ao cidadão.