Educação, o novo alvo do fundamentalismo

Por Cleomar Manhas

O Plano Nacional de Educação está no Congresso Nacional desde dezembro de 2010, quando o ainda presidente Lula o enviou para apreciação e processo de votação. Passados três anos e alguns meses e muita discussão, ele foi votado na Câmara e no Senado, onde sofreu alterações e voltou à Câmara que acatará ou não o que foi modificado.

As entidades defensoras da política de educação, especialmente aquelas que lutam por educação de qualidade, estão acompanhando o processo desde então. E agora, no retorno à Câmara, foram surpreendidas pela oposição de vários grupos religiosos evangélicos neopentecostais e católicos conservadores, que se intitulam Pró-Vida.

O projeto apresentado à Câmara tinha no artigo segundo, inciso III a seguinte orientação: “Superação das desigualdades educacionais”. O relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR), acrescentou o seguinte texto : “(..) com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e orientação sexual”. Além disso, ele inovou adotando em seu texto a linguagem de gênero em detrimento do masculino genérico. E esses dois pontos são a causa da oposição, com direito a manifestações grosseiras e pouco democráticas.

Há alguns problemas no PNE que precisam ser sanados, para que de fato se tenha uma política de educação que resolva as desigualdades e promova educação de qualidade. Como, por exemplo, o que se entende por educação pública, pois do jeito como está cabe até mesmo os tais “cheques educação”, bolsas de estudos, convênios com instituições que não são fiscalizadas. Além do comprometimento da União com a necessária complementação orçamentária aos estados e municípios com base no Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ), composto por insumos essenciais à universalização da educação de qualidade, com a garantia da aprendizagem.

Os mecanismos CAQi E CAQ foram criados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, para calcular quanto custa ter escolas com insumos tais como salários dignos aos/as profissionais da educação, número adequado de alunos/as por turma, insumos infraestruturais, ou seja, bibliotecas, quadras poliesportivas, laboratórios de ciências e informática etc. O CAQi já foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, no entanto, como a maior parte dos municípios brasileiros são pequenos e com baixíssima arrecadação, se não houver a devida complementação da União isso não se realizará e não haverá aprendizado universalizado e educação de qualidade para os próximos dez anos.

Pesquisa realizada em 2010 pelo Unicef em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação detectou que há no Brasil 8,8 milhões de estudantes das séries iniciais e finais do ensino fundamental em risco de exclusão escolar por estarem em idade superior a recomendada para a série que frequentam. Além de já se ter 3,7 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, sendo que 1,6 milhão encontram-se na faixa etária entre 15 e 17 anos, deveriam estar no ensino médio, mas abandonaram a escola antes disso, por inúmeras razões, que podem ser explicadas pelas diferentes desigualdades existentes, tais como: racial, de gênero, regional, de renda, ou ainda por preconceitos devido à orientação sexual, ou falta de acessibilidade para pessoas com deficiência nas escolas.

O que se poderia imaginar: que a sociedade como um todo se unisse para garantir recursos para a educação pública se realizar como educação de qualidade. E que os/as excluídos/as da escola ou em risco de exclusão fossem acolhidos/as e respeitados/as para que, ou retornassem, ou não evadissem da escola. Além disso, que se conseguisse, de fato, universalizar a aprendizagem que hoje é um grande problema, especialmente, entre a população de baixa renda.

No entanto, a principal pauta desses grupos agora mobilizados é a linguagem de gênero e a frase que diz que para superar as desigualdades educacionais é preciso enfatizar a promoção da igualdade racial, de gênero e orientação sexual.

Um deputado, cuja profissão é definida como “Ministro do Evangelho”, apresentou um voto em separado dizendo que as pessoas que defendem o que eles chamam de “ideologia de gênero” (sic) são antidemocráticos por não reconhecerem a heterossexualidade normativa. De acordo com suas palavras: “sob o pretexto de valorizar minorias sistemicamente marginalizadas, grupos articulados criam um verdadeiro açodamento na consciência civil, com discurso intransigente, linguagem chula e debates violentamente promovidos com vistas à suplantar quaisquer posições divergentes. A política de gênero sob o manto da diversidade e realização dos interesses da minoria propõe insistentemente uma verdadeira ditadura influenciativa (sic), que quer impor seus valores a todo custo, em todos os extratos sociais, com especial modo de agir sobre a infância.”

Veja-se que os grupos que não reconhecem a diversidade e que a sociedade é algo mais do que dizem os manuais da tal heterossexualidade normativa distorcem os fatos para os seus/suas fiéis, dizendo que os/as defensores/as dos diretos humanos impõem seus princípios a qualquer custo, não reconhecendo que a grande questão que se apresenta, especialmente na educação, é a superação das desigualdades e a construção, de fato, do Estado Laico, que apesar de estar em todas as constituições, desde 1891, ainda não se realizou.

O que se constata é que pensamentos obscurantistas como os dos grupos que se mobilizam contra o respeito às diferenças no Plano Nacional de Educação, ou das pessoas que responderam à pesquisa do Instituto de Políticas Econômicas Aplicadas (IPEA) que a forma de as mulheres se vestirem ou comportarem as fazem sujeitas à violência sexual, contribuem para que as estatísticas de violência contra mulheres, gays, lésbicas, travestis, transexuais aumentem. Além de servir como antídoto à necessidade premente de se construir políticas públicas para todos e todas, sem distinção.

O que se precisa é a defesa intransigente de políticas que sigam o princípio apresentado por Boaventura de Sousa Santos, ou seja, “Temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.”

Fonte: Outras Palavras

José Pacheco e a Escola da Ponte

José Pacheco não é o primeiro - e nem será o último - a desejar uma escola que fuja do modelo tradicional. Ao contrário de muitos, no entanto, o educador português pode se orgulhar por ter transformado seu sonho em realidade. Há 28 anos ele coordena a Escola da Ponte. Apesar de fazer parte da rede pública portuguesa, a escola de ensino básico, localizada a 30 quilômetros da cidade do Porto, em nada se parece com as demais.

A Ponte não segue um sistema baseado em seriação ou ciclos e seus professores não são responsáveis por uma disciplina ou por uma turma específicas. As crianças e os adolescentes que lá estudam - muitos deles violentos, transferidos de outras instituições - definem quais são suas áreas de interesse e desenvolvem projetos de pesquisa, tanto em grupo como individuais.

A cada ano, as crianças e os jovens criam as regras de convivência que serão seguidas inclusive por educadores e familiares. É fácil prever que problemas de adaptação acontecem. Há professores que vão embora e alunos que estranham tanta liberdade. Nada, no entanto, que faça a equipe desanimar.

O sistema tem se mostrado viável por pelo menos dois motivos: primeiro, porque os educadores estão abertos a mudanças; segundo, porque as famílias dos alunos apóiam e defendem a escola idealizada por Pacheco.

Quando jovem, esse educador de fala mansa não pensava em lecionar. Queria ser engenheiro eletrônico. Mas uma questão o inquietava: por que a escola ainda reproduzia um modelo criado há 200 anos? Na busca por uma resposta, se apaixonou pelo magistério. "Percebi que na engenharia teria menos a descobrir, enquanto na educação ainda estava tudo por fazer." Desse "tudo" de que tem se incumbido o professor Zé, como gosta de ser chamado, é que trata a entrevista a seguir, concedida à NOVA ESCOLA em São Paulo.

A Escola da Ponte é bem diferente das tradicionais. Como ela funciona? 
JOSÉ PACHECO Lá não há séries, ciclos, turmas, anos, manuais, testes e aulas. Os alunos se agrupam de acordo com os interesses comuns para desenvolver projetos de pesquisa. Há também os estudos individuais, depois compartilhados com os colegas. Os estudantes podem recorrer a qualquer professor para solicitar suas respostas. Se eles não conseguem responder, os encaminham a um especialista.

Existem salas de aula? PACHECO Não há salas de aula, e sim lugares onde cada aluno procura pessoas, ferramentas e soluções, testa seus conhecimentos e convive com os outros. São os espaços educativos. Hoje, eles estão designados por área. Na humanística, por exemplo, estuda-se História e Geografia; no pavilhão das ciências fica o material sobre Matemática; e o central abriga a Educação Artística e a Tecnológica.

A arquitetura mudou para acompanhar o sistema de ensino?
PACHECO Não. Aliás, isso é um problema. Nosso sonho é um prédio com outro conceito de espaço. Temos uma maquete feita por 12 arquitetos, ex-alunos que conhecem bem a proposta da escola. Esse projeto inclui uma área que chamo de centro da descoberta, onde compartilharemos o que sabemos. Há também pequenos nichos hexagonais, destinados aos pequenos grupos e às tarefas individuais. Estão previstas ainda amplas avenidas e alguns cursos d'água, onde se possa mergulhar os pés para conversar, além de um lugar para cochilar. As novas tecnologias da informação devem estar espalhadas por todos os lados para ser democraticamente utilizadas pela comunidade, o que já conseguimos.

Os professores precisam de formação específica para lecionar lá? 
PACHECO Não. Eles têm a mesma formação que os de outras instituições. O diferencial é que sentem uma inquietação quanto à educação e admitem existir outras lógicas. Nossa escola é a única no país que pode escolher o corpo docente. Os candidatos aparecem geralmente como visitantes e perguntam o que é preciso para dar aulas lá. Digo apenas para deixarem o nome. No fim de cada ano fazemos contato. Hoje somos 27, cada um com suas especializações.

Como os novos professores se adaptam à proposta da escola? PACHECO Há profissionais que estiveram sozinhos em sala durante anos e quando chegam constatam que sua formação e experiência servem para nada. De cada dez que entram, um não agüenta. Outros desertam e regressam depois. Mas nós também, por vezes, temos que nos adaptar. Há dois anos recebemos muitas crianças e professores novos, não familiarizados com a nossa proposta. Apenas a quinta parte do corpo docente já estava lá quando isso aconteceu. Passamos a conviver com mestres que sabiam dar aula e estudantes que sabiam fazer cópias. Foi necessário dar dois ou três passos para trás para que depois caminhássemos todos juntos. Precisamos aceitar o que os outros trazem e esperar que eles acreditem em nossas idéias. Essa é a terceira vez que passamos por isso.

Qual o perfil dos alunos atendidos pela Escola da Ponte? 
PACHECO Eles têm entre 5 e 17 anos. Cerca de 50 (um quarto do total) chegaram extremamente violentos, com diagnósticos psiquiátricos e psicológicos. As instituições de inserção social que acolhem crianças e jovens órfãos os encaminham para as escolas públicas. Normalmente eles acabam isolados no fundo da classe e, posteriormente, são encaminhados para nós. No primeiro dia, chegam dando pontapés, gritando, insultando, atirando pedras. Algum tempo depois desistem de ser maus, como dizem, e admitem uma das duas hipóteses: ser bom ou ser bom.

Como os estudantes vindos de outras escolas se integram a um sistema tão diferente? 
PACHECO Não é fácil. Há crianças e jovens que chegam e não sabem o que é trabalhar em grupo. Não conhecem a liberdade, e sim, a permissividade. Não sabem o que é solidariedade, somente a competitividade. São ótimos, mas ainda não têm a cultura que cultivamos. Quando deparam com a possibilidade de definir as regras de convivência que serão seguidas por todos ou não decidem nada ou o fazem de forma pouco ponderada. Em tempos de crise, como agora, em que muitos estão nessa situação, precisamos ser mais diretivos. Só para citar um exemplo, recebemos um garoto de 15 anos que tinha agredido seu professor e o deixado em estado de coma. Como um jovem assim pode, de imediato, participar da elaboração de um sistema de direitos e deveres?

A escola nem sempre seguiu uma proposta inovadora. Como ocorreu a transformação?
PACHECO Até 1976, a escola era igual a qualquer outra de 1ª a 4ª série. Cada professor ficava em sua sala, isolado com sua turma e seus métodos. Não havia comunicação ou projeto comum. O trabalho escolar era baseado na repetição de lições, na passividade. Naquele ano, havia três educadores e 90 estudantes. Em vez de cada docente adotar uma turma de 30, juntamos todos. Nosso objetivo era promover a autonomia e a solidariedade. Antes disso, porém, chamamos os pais, explicamos o nosso projeto e perguntamos o que pensavam sobre o assunto. Eles nos apoiaram e defendem o modelo até hoje.

Qual é a relação dos pais com a escola? PACHECO Eles participam conosco de todas as decisões. Se nos rejeitarem, teremos de procurar emprego em outro lugar. Também defendem a escola perante o governo. Neste momento, os pais estão em conflito com o Ministério da Educação. Ao longo desses quase 30 anos, quiseram acabar com nosso projeto. Eu, como funcionário público, sigo um regime disciplinar que me impede de tomar posições que transgridam a lei, mas o ministro não tem poder hierárquico sobre as famílias. Portanto, se o governo discordar de tudo aquilo que fazemos, defronta-se com este obstáculo: os pais. Eles são a garantia de que o projeto vai continuar.

Como sua escola é vista em Portugal? 
PACHECO Há uma grande resistência em aceitar o nosso modelo, que é baseado em três grandes valores: a liberdade, a responsabilidade e a solidariedade. Algumas pessoas consideram que todos precisam ser iguais e que ninguém tem direito a pensamento e ação divergentes. Há quem rejeite a proposta por preconceito, mas isso nós compreedemos porque também temos os nossos. A diferença é que nós nunca colocamos em cheque o trabalho dos outros. Consideramos que quem nos ataca faz isso porque não foi nosso aluno e não aprendeu a respeitar o ponto de vista alheio.

Qual é o segredo de sucesso da proposta seguida pela Ponte?
PACHECO Nós acreditamos que um projeto como o nosso só é viável quando todos reconhecem os objetivos comuns e se conhecem. Isso não significa apenas saber o nome, e sim ter intimidade, como em uma família. É nesse ponto que o projeto se distingue. O viver em uma escola é um sentimento de cumplicidade, de amor fraterno. Todos que nos visitam dizem que ficam impressionados com o olhar das pessoas que ali estão, com o afeto e a palavra terna que trocam entre si. Não sei se estou falando de educação ou da minha escola, mas é isso o que acontece lá.

O modelo da Escola da Ponte pode ser seguido por outras escolas? 
PACHECO Não defendo modelos. A Escola da Ponte fez o que as outras devem e podem fazer, que é produzir sínteses e não se engajar em um único padrão. Não inventamos nada. Estamos em um ponto de redundância teórica. Há muitas correntes e quem quer fazer diferente tem de ter mais interrogações do que certezas. Considero que na educação tudo já está inventado. A Escola da Ponte não é duplicável e não há, felizmente, clonagem de projetos educacionais.

Hoje a escola pode funcionar sem o senhor? 
PACHECO Fui e continuo sendo um intermediário. Não tenho mérito por isso, apenas cumpro a minha missão. Vou me afastar dentro de um ano e estou amargamente antecipando essa despedida. Todo pai tem de deixar o filho andar por si próprio e, nesse momento, a Ponte caminha sozinha. Depois quero continuar desassossegando os espíritos em lugares onde há gente generosa, que só precisa de um louco com a noção da prática, como eu. Agora ninguém pode dizer que uma experiência como a da Escola da Ponte não aconteceu, porque ela existe e provamos que é possível.

Fonte: Revista Escola 

Um mundo multipolar

Abriu-se um novo cenário internacional, em que a Rússia surge como ator importante. A crise da Ucrânia e a anexação da Crimeia à Russia já são parte desse novo cenário, em que se enfraquece a capacidade norte-americana de impor seus interesses pela força. Os EUA continuam sendo a única superpotência em escala mundial, mas já não encontram as facilidades que tinha desde que havia surgido como potência vencedora da Guerra Fria para se impor no mundo.

Por Emir Sader 

Entre as enormes transformações que o mundo sofreu nas ultimas décadas, uma das que teve maiores consequências foi a passagem de um mundo bipolar a um mundo unipolar, sob hegemonia imperial norte-americana. O fim da guerra fria trouxe não apenas a derrota, mas a desaparição do campo socialista, abrindo espaço para a hegemonia da única superpotência, os EUA.

Aquele que foi anunciado como o tempo da Pax Americana se mostrou como um tempo de guerras, em que os EUA se valem da inexistência de um outro campo que lhe ponha limites, para buscar resolver todos os conflitos pela sua militarização, com o apelo à sua superioridade no plano da violência. Foi assim no Afeganistão, no Iraque, na Líbia.

A luta por um mundo de paz, de resolução pacífica dos conflitos é, assim, uma luta pela quebra da hegemonia imperial norte-americana. É a luta por um mundo multipolar.

Quando a América do Sul cria um Conselho Sulamericano de Defesa está contribuindo para a resolução pacífica dos conflitos, como o fez no caso da relação da Colômbia com o Equador e com a Venezuela, assim como na tentativa separatista na Bolívia.

O papel das forças políticas no mundo atual se define pela posição que tem em relação à hegemonia imperial norte-americana. Os governos da Europa, por exemplo, são parte integrante do bloco de forças comandado pelos EUA, se comportam como seus aliados fiéis, papel similar ao do Japão e Israel, entre outros.

Frente a esse marco geral, tudo que, seja por alinhamento político e ideológico ou simplesmente na defesa dos seus interesses nacionais, se enfrenta à hegemonia estadunidense, desempenha um papel positivo, favorável a um mundo multipolar.

São os casos de governos como os da Rússia, China, Ira, Síria, entre outros.

Ameaçados pela política agressiva dos EUA, que busca impor seus interesses por meio de formas violentas, resistem, constituem alianças para isso, buscam enfraquecer a capacidade de ação norteamericana. Independentemente das razões que os movem e inclusive da natureza de seus regimes políticos, no plano internacional são aliados dos que lutam contra a dominação imperial norte-americana e para a construção de um mundo multipolar.

Até há pouco tempo os EUA tinham conseguido sempre crias as condições políticas, internas e internacionais, para transferir os conflitos ao plano militar e resolvê-los a seu favor. Mas a partir do conflito da Síria, a situação começou a mudar. O governo do Obama não conseguiu sequer o apoio da Gra Bretanha, tampouco o apoio dos militares norte-americanos, nem da opinião pública interna. Teve que aceitar os termos da negociação política do conflito, propostos pela Rússia, ao que se acoplaram as negociações com o novo governo do Irã. Os EUA tiveram que abandonar as ameaças de bombardeio da Síria, ao mesmo tempo que afrouxaram as medidas de bloqueio ao Irã. Atitudes que, de forma automática, isolaram Israel e Arábia Saudita, antes estreitos e incondicionais dos EUA.

Abriu-se assim um novo cenário internacional, em que a Rússia surge como ator importante. A crise da Ucrânia e a anexação da Crimeia à Russia já são parte desse novo cenário, em que se enfraquece a capacidade norte-americana de impor seus interesses pela força. Os EUA continuam sendo a única superpotência em escala mundial, mas já não encontram as facilidades que tinha desde que havia surgido como potência vencedora da Guerra Fria para se impor no mundo.

Fonte: Rede Democrática

Índios sob a Ditadura: verdade começa a vir à tona

Genocídio de dois mil indígenas waimiri atrori, impactos irreparáveis à população tenharim e a quase dizimação dos povos jiahui. Essas são algumas das “heranças” que o Amazonas recebeu do Golpe Militar, que no dia 1º de abril completou 50 anos. Ao contrário dos registros da história oficial, a ditadura Militar impôs ao Amazonas mortes e violação dos direitos humanos, que marcam a rotina e a memória dos povos indígenas waimiri atroari, tenharim e jiahui.

O levantamento sobre as inconsequentes ações dos governos militares no estado faz parte de uma investigação feita em duas ações civis públicas do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM). A investigação aponta que os militares, a pretexto de “ocupar uma terra sem homens” (Amazônia), foram responsáveis pela morte de milhares indígenas durante a construção das rodovias BR-174 (Manaus-AM/Boa Vista-RR) e BR–230, a Transamazônica.

Os primeiros resultados das investigações poderão ser uma porta para que a história do Amazonas seja reescrita. Eles serão debatidos, na sexta-feira, 4/4, em um seminário no auditório Rio Solimões, na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), realizado pelo MPF, pelo Comitê da Verdade no Amazonas e por lideranças indígenas. “Diante do aniversário do Golpe, vamos discutir a Amazônia de antes e de hoje. O que os diversos povos sofreram e vivem ainda hoje no regime democrático”, declarou o procurador da República, Julio de Araujo Junior.

Waimiri e Tenharim

As ações foram abertas após denúncias de indigenistas que atuam na região desde o período militar. A primeira, sobre os waimir atroari, ainda não foi concluída porque, segundo o procurador Julio Araujo, precisa de profundas investigações.

Há notícias de que os militares atuaram num ataque direto e violento à aldeia dos waimiri. Os registros indicam, segundo o procurador, que antes da construção da BR-174 havia cerca de três mil indígenas (década de 70). Na década de 80, os registros apontavam para 300 indígenas na aldeia.

A segunda ação já foi apresentada à Justiça, que, por conta dos conflitos recentes, concedeu liminar para reparações imediatas sobre danos permanentes sofridos pela população tenharim e jiahui durante a construção da Transamazônica. Os jiahui eram apenas 17 indígenas em 2004, quando suas terras foram demarcadas.

A obra da Transamazônica, segundo o MPF, cooptou os tenharim para trabalhos forçados, os obrigou a mudar de território e infectou parte da população com doenças (como sarampo e catapora) trazidas pelo contato com os operários da Paranapanema, responsável pela obra.

Método do Brasil colonial

A construção da Transamazônica começou em outubro de 1970. Há registro do descerramento da placa do início da obra em Altamira, no Pará, pelo então presidente Emilio Garrastazu Médici com o seguinte teor: “Nestas margens do Xingu, em plena selva Amazônica, o senhor Presidente da República dá início à construção da Transamazônica, numa arrancada histórica para a conquista deste gigantesco mundo verde”.

Para o MPF, já no seu primeiro passo a obra liderada pelos militares dá sinais do descompromisso com os povos que já habitavam a região. “O teor do discurso demonstra a perspectiva de ‘conquista’ e ocupação de um território ‘verde’, em nome de uma arrancada histórica para o ‘progresso’”, diz trecho da ação.

O procurador da República Julio Araujo afirmou que as populações tradicionais são desprezadas desde a época do Brasil colonial. “Foram várias formas de violação, até mesmo as táticas de pacificação, provocaram essa desestruturação. A ditadura não adotou métodos diferentes.

Em nome do desenvolvimento, se aprofundou a violação. Dentro dessa concepção, não considerou a diferença e os indígenas acabaram sendo um empecilho ao progresso e à conquista da região”, declarou o procurador Julio Araujo.

Transamazônica violou indígenas

Os danos provocados pela construção da Transamazônica aos tenharim e jiahui são alvo de um pedido de indenização de R$ 20 milhões por parte do MPF por danos coletivos sofridos pelas etnias. A construção da estrada em Humaitá foi feita pela empresa Paranapanema, que depois também passou a explorar minérios no Amazonas atingindo outras terras indígenas.

Na abertura da estrada, os tenharim foram obrigados a deixar a margem direita do rio Marmelos, num local chamado São José. Pela investigação do MPF, os tenharim ficaram às margens da rodovia porque a estrada foi construída por cima de locais sagrados para a cultura deles.

A invasão do território também trouxe consequência na estrutura da vida por causa dos prejuízos ao solo e atividades agrícolas. Até na caça, pela destruição da fauna, os tenharim tiveram que mudar seus costumes, segundo a pesquisa antropológica exposta na ação do MPF.

Muitos indígenas morreram por causa de epidemias de sarampo, catapora – doenças trazidas por operários da Paranapanema. A crença dos indígenas é que maldições acompanham aqueles que abandonam seus antepassados.

A Transamazônica causou, ainda, a destruição de cemitérios indígenas. “O progresso e o desenvolvimento idealizados com a rodovia não pressupuseram uma convivência em harmonia e respeito aos povos indígenas. Isso conduziu a desestruturação étnica de povos como os tenharim e jiahui, a homogeneizacão de culturas, a divisão de territórios e a provocação de tensões na região de Humaitá, Manicoré e Apui”, afirma trecho da ação.

Em outro trecho, o MPF indica: “A perspectiva homogeneizante colocou-se em primeiro plano, não se oferecendo qualquer alternativa àqueles que ousassem enfrentá-la (…) O resultado dessa perspectiva é a ocorrência de danos aos povos indígenas, os quais se prolongam no tempo em razão da omissão de adoção de medidas reparatórias”.

Fonte: Outras Palavras

Barack Obama: o presidente menos transparente da história dos EUA

“A minha administração compromete-se a criar um nível de transparência do governo sem precedentes”, escreveu o presidente Barack Obama a 29 de janeiro de 2009, poucos dias depois de ter assumido a presidência. E acrescentou: “A transparência fortalecerá a nossa democracia e promoverá a eficiência e a eficácia do governo”. Hoje, depois de seis anos de mandato, a “nova era de transparência do governo” parece outra grande promessa cinicamente não cumprida.

Durante o “Sunshine Week”, o evento que a indústria dos meios de comunicação celebra todos os anos para educar a população sobre a importância da transparência do governo, a Associated Press informou que “no ano passado, mais do que nunca na história, o governo censurou partes de documentos governamentais ou diretamente negou o acesso ao público em virtude da Lei de Liberdade de Informação dos Estados Unidos (FOIA, na sigla em inglês)”. O relatório da AP acrescenta: “O ano passado foi o pior desde que Barack Obama assumiu a presidência no que respeita aos esforços do governo de ser mais transparente em relação às suas atividades”.

A notícia não apanhou de surpresa Ryan Shapiro, um estudante de pós-graduação do Instituto Tecnológico de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês) que acaba de apresentar um processo a nível federal contra o FBI, a CIA e a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) para tentar obter registos públicos sobre o papel desempenhado pelos Estados Unidos na detenção de Nelson Mandela em 1962, que o fez passar os 27 anos seguintes na prisão. Quando o seu pedido de informação sobre Mandela foi negado, em virtude da Lei de Liberdade de Informação, Ryan Shapiro decidiu apresentar uma queixa. “Quero encontrar estes documentos, em primeiro lugar, porque me interessa saber por que a comunidade de segurança dos Estados Unidos considerava Mandela uma ameaça à segurança norte-americana e que papel desempenhou a comunidade de informação e segurança dos Estados Unidos no boicote à luta de Mandela pela justiça racial e a democracia na África do Sul”.

Quando Shapiro apresentou o seu pedido de informação à NSA para obter detalhes da detenção de Mandela há mais de 50 anos, a agência respondeu-lhe: “Em relação ao seu pedido de informação de segurança sobre Nelson Mandela, determinamos que a existência ou inexistência dos materiais que solicita é atualmente um assunto classificado”. Meio século depois?

Shapiro também quer obter informação sobre a inclusão de Mandela na lista de suspeitos de terrorismo dos Estados Unidos até 2008, muitos anos depois de se ter tornado o primeiro presidente da África do Sul eleito democraticamente e vários anos depois de ter obtido não só o Prêmio Nobel da Paz, mas também a Medalha de Ouro do Congresso dos Estados Unidos e a Medalha Presidencial da Liberdade, condecoração outorgada pelo presidente dos Estados Unidos.

Perguntei a Shapiro por que queria obter os documentos. “A resposta está relacionada com uma concepção muito estreita da segurança nacional, esta concepção míope que põe as alianças militares e o lucro empresarial à frente dos direitos humanos e das liberdades civis”.

Pela sua trajetória, Shapiro tem um interesse pessoal no fato do governo qualificar os ativistas de terroristas”. Em 2002, participou num ato de desobediência civil quando se infiltrou numa quinta onde se criam patos para a produção de foie gras: “Os animais estão fechados em jaulas tão pequenas que não podem estar de pé, nem mover-se nem estender as asas, estas condições horrorosas são a regra geral nos aviários industriais. Resgatei ou roubei abertamente os animais do aviário industrial e realizei um documentário sobre o assunto. Fi-lo como um ato de desobediência civil, mas é um delito, pelo que tive que cumprir 40 horas de serviço comunitário”. Desde então, boa parte dos estados do país foram aprovando as denominadas leis ‘Ag-Gag’ que equiparam este tipo de ativismo pelos direitos dos animais a atos de terrorismo e podem implicar penas de prisão severas.

Shapiro afirma que a tese em que está trabalhando, intitulada: “Corpos em Guerra: animais, liberdade científica e segurança nacional nos Estados Unidos”, investiga “o uso da retórica e do aparelho de segurança nacional para marginalizar os ativistas que protegem os direitos dos animais, desde o século XIX até à atualidade ”. Para encontrar resposta à sua investigação, Shapiro precisa de aceder a uma grande quantidade de documentos públicos. Apresentou 700 pedidos ao FBI, em virtude da Lei de Liberdade de Informação, e está à procura de 350 mil documentos classificados, o que lhe ganhou o mote de solicitante “mais prolífico” do Departamento de Justiça. Por sua vez, o FBI qualificou parte da sua tese como uma ameaça à segurança nacional.

Em 2008, quando Barack Obama estava em plena campanha eleitoral, era com frequência apresentado como catedrático de direito constitucional. Como tal, supomos que estudou as obras de um dos autores da Constituição, James Madison, o quarto Presidente dos Estados Unidos, considerado o “Pai da Declaração de Direitos”. Madison escreveu em 1822: “Um governo popular, sem informação popular nem os meios para obtê-la, não é senão o prólogo de uma farsa ou de uma tragédia, ou quiçá de ambas”. Depois das revelações de Edward Snowden a respeito da ampla espionagem e vigilância da NSA e os péssimos antecedentes de falta de transparência do governo, o presidente Obama já ultrapassou tragicamente a farsa.

Fonte: Revista Fórum