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A campanha Para Expressar a Liberdade recebeu semana passada cerca de 1300 assinaturas da petição do projeto de lei de iniciativa popular da Mídia Democrática
As coletas chegaram de Riozinho (RS), Pelotas (RS), Diadema (SP), Campinas (SP), Porteirinha (MG), Contagem (MG), João Pessoa (PB) e Redenção (PA). As maiores remessas vieram de Redenção (PA) e Pelotas (RS). A busca de assinaturas na cidade gaúcha foi realizada durante a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, pelos integrantes e colaboradores do novo Comitê Regional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). As assinaturas do Pará foram coletadas por um coletivo cultural da cidade de Redenção. Também em destaque está o apoio de uma família de Diadema (SP).
O projeto de lei já conta com mais de 50 mil assinaturas e tem o apoio de mais de 200 entidades da sociedade civil. Maria Mello, secretária-executiva do FNDC, destacou que diariamente pessoas procuram a entidade, pelas redes, por telefone e até no escritório da entidade em Brasília para ter mais informações, oferecer apoio e entregar as listas de apoiamento.
"A campanha está crescendo e a coleta de assinaturas não está restrita apenas às entidades apoiadoras. Chegam aqui assinaturas individuais, de famílias e até de grupos de amigos. Além disso, é interessante ver que o debate está chegando a todos os cantos do país, das capitais ao interior", afirma. Mello lembra que a campanha lançou no final de outubro o Guia de Mobilização da Lei da Mídia Democrática que pode auxiliar na coleta e no debate nas ruas.
O FNDC coordena a campanha pela democratização da comunicação e está concentrando o recebimento das listas de apoiamento em Brasília, no endereço Setor Comercial Sul, Quadra 06, Ed. Presidente, sala 206, nº141 | CEP 70327-900 Brasília DF. A coordenação da campanha pede que após o envio das assinaturas também se encaminhe um e-mail para secretaria@fndc.org.br para apontar o encaminhamento.
Deputados debatem a democratização da comunicação e a Lei da Mídia Democrática
Nesta semana o projeto de lei foi tema de audiência na Câmara dos Deputados. Os parlamentares presentes manifestaram apoio ao projeto e o destacaram como o principal instrumento para a conscientização da população sobre a situação de monopólio dos meios de comunicação no Brasil e da necessidade da democratização do setor no país.
Parlamentares realizaram nesta terça (12), na Câmara dos Deputados, um intenso debate acerca da Lei da Mídia Democrática, projeto de lei de iniciativa popular que propõe a regulamentação dos setores de rádio e televisão brasileiros. Os deputados reforçaram a importância da democratização da comunicação no país e do papel do projeto como instrumento para levar o debate às ruas e e pressionar por mudanças
Todos falaram sobre a omissão do Congresso Nacional e dos governos para a regulamentação da comunicação e a atual pressão da sociedade pelo direito à comunicação. Sônia Corrêa, do Barão de Itararé, disse que as manifestações de junho reforçaram a luta pela mídia democrática. “Foram bandeiras de questionamento da mídia. A lei não corresponde mais à realidade brasileira”, afirmou.
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), o país vive agora um momento histórico na luta pela liberdade de expresão e destacou a inserção na Casa Legislativa dos debates sobre a Lei da Mídia Democrática, o Marco Civil da Internet, a regulamentação da produção regional, a regulamentação das biografias não-autorizadas e a Lei do Direito Autoral.
“Não é por acaso que tudo começa a florescer, é uma necessidade, uma exigência da sociedade que esse modelo de negócio, esse modelo de concessão seja superado. Há 10 anos esse debate não aconteceria dessa forma, mas hoje o nível de consciência da sociedade aumentou e acaba tendo expressão dentro do Congresso Nacional, mesmo com todas as dificuldades”, afirmou.
O deputado Paulo Rubem (PDT/PE) disse que a opinião pública é restringida pelas empresas de comunicação, que resistem à democratização dos meios. “Esse debate tem que equilibrar o tema da liberdade de expressão, um valor muito importante e garantido, e ampliar a esfera da opinião pública, tão reduzida no Brasil. Tanto a reforma política e a democratização da comunicação requerem uma mudança. É uma exigência população, o debate virá, mas requer a mobilização da sociedade”.
A Coordenadora Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, destacou a pesquisa da Fundação Perseu Abramo que indica que sete em cada dez brasileiros não sabem que as emissoras de TV aberta são concessões públicas e que, por isso, é importante levar o debate às ruas. “A sociedade brasileira não sabe que a concessão é pública, ao mesmo tempo, a sociedade não se vê nos meios de comunicação”.
Sobre a quebra do monopólio dessas empresas de comunicação e contra o discurso da censura, a deputada Luciana Santos (PCdoB/PE) lembrou que todas as concessões públicas têm órgãos reguladores e que o controle social é essencial. Ela destacou também que países como os Estados Unidos, a Argentina e o Reino Unido têm leis de controle.
Luiza Erundina (PSB/SP) afirmou que o projeto atende às demandas da democratização do setor e também destacou a necessidade da conscientização popular. “O mais importante agora é conscientizar a população de que a democratização da comunicação é o ponto fundamental para aperfeiçoar a democracia no País”, disse. Para ela, o projeto está validado pelo histórico de lutas da sociedade civil, pois atende as propostas da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009 pelo Governo Federal, que reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e da sociedade civil empresarial.
A democratização e a luta de classes
O deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ) ressaltou a necessidade da revisão das concessões públicas de rádio e televisão no Brasil e disse ainda que a crítica acerca da comunicação de massa deve ser aprofundada. “A comunicação é mediada pela posição do sujeito e a audiência não é um bloco monolítico”, disse.
Em resposta, Erika Kokay (PT/DF) opinou que existe uma pressão midiática que busca desconstruir o sujeito, o individual e o coletivo. Para ela, está acontecendo uma luta de classes e os meios de comunicação, com sua concepção oligopolizada, contribuem para a destruição das possibilidades de sujeitos. “Existem os espaços de construção de identidades e de ações políticas e é inegável a opressão midiática”.
O debate aconteceu em audiência conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Comissão de Cultura e da Comissão de Educação, a pedido das deputadas Luciana Santos, Jandira Feghali, Alice Portugal (PCdoB), Iara Bernardi e Fátima Bezerra (PT) e do deputado Izalci Lucas Ferreira (PSDB).
Além de Bertotti, Sonia Correa, do Barão de Itararé também representou a sociedade civil da mesa. Os representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ), convidados para audiência, não comparecerem e não justificaram a ausência.
A audiência contou também com a presença de estudantes da UNE, que foram ao Congresso para reivindicar a votação do projeto de lei do Marco Civil da Internet com as garantias de privacidade, liberdade de expressão e neutralidade de rede. Logo após a audiência, foi realizada uma Coletiva Pública sobre o tema.
Fonte: Rede Democrática
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