A revogação de mandato, ou "recall", é uma das idéias mais polêmicas da reforma política e também a que traria maior impacto.
Apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a proposta quer permitir a convocação de referendos populares para revogar mandatos de parlamentares e do presidente da República. Com o voto, os eleitores também poderiam decidir pela dissolução da Câmara dos Deputados e convocação de novas eleições.
A legislação atual trata de referendos de forma geral. Não há lei específica para o caso do "recall", ou seja, a revogação dos mandatos eletivos. Pelas regras em vigor, a convocação das consultas populares tem que ser autorizada pelo Congresso ou pelo presidente da República.
“Isso não é a efetiva soberania popular porque o Congresso e o Executivo só convocarão consultas populares quando for do seu interesse e se tiverem uma relativa certeza de que vão ganhar”, argumenta a socióloga Maria Victoria Benevides, da Universidade de São Paulo (USP), que participou da elaboração da proposta da OAB.
A grande mudança proposta pela OAB é passar para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a competência para autorizar ou não os referendos.
A legislação atual trata de referendos de forma geral. Não há lei específica para o caso do "recall", ou seja, a revogação dos mandatos eletivos. Pelas regras em vigor, a convocação das consultas populares tem que ser autorizada pelo Congresso ou pelo presidente da República.
“Isso não é a efetiva soberania popular porque o Congresso e o Executivo só convocarão consultas populares quando for do seu interesse e se tiverem uma relativa certeza de que vão ganhar”, argumenta a socióloga Maria Victoria Benevides, da Universidade de São Paulo (USP), que participou da elaboração da proposta da OAB.
A grande mudança proposta pela OAB é passar para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a competência para autorizar ou não os referendos.
O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 0073/2005 prevê que os pedidos sejam feitos ao TSE com a assinatura de no mínimo dois por cento do eleitorado do país, distribuídos em ao menos sete estados. Atualmente, o percentual corresponderia a pouco mais de 2,5 milhões de assinaturas.
Caso o resultado da primeira consulta popular seja contrário à revogação do mandato, a proposta proíbe a convocação de um segundo referendo.
O cientista político Leonardo Avritzer, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), defende uma proposta alternativa para evitar que os parlamentares julguem em causa própria, como no caso dos processos de cassação.
“Por exemplo, nos casos nos quais a Comissão de Ética chegou a algum exemplo de culpabilidade, o processo não vai para votação em plenário, mas para o eleitorado”, propõe.
Questionado sobre a preparação do eleitorado para tomar decisões como essas, Avritzer avalia que a questão é relativa.
“Acho que boa parte do eleitorado estaria preparada para votar em uma revogação de mandato. Quando a questão é clara politicamente, o eleitorado sempre está preparado. Sobre o plebiscito do desarmamento, me parece que não foi entendido a fundo o que estava colocado ali. Consultar é bom, mas quem consulta tem que saber o que está fazendo”, aconselha.
O cientista político Leonardo Avritzer, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), defende uma proposta alternativa para evitar que os parlamentares julguem em causa própria, como no caso dos processos de cassação.
“Por exemplo, nos casos nos quais a Comissão de Ética chegou a algum exemplo de culpabilidade, o processo não vai para votação em plenário, mas para o eleitorado”, propõe.
Questionado sobre a preparação do eleitorado para tomar decisões como essas, Avritzer avalia que a questão é relativa.
“Acho que boa parte do eleitorado estaria preparada para votar em uma revogação de mandato. Quando a questão é clara politicamente, o eleitorado sempre está preparado. Sobre o plebiscito do desarmamento, me parece que não foi entendido a fundo o que estava colocado ali. Consultar é bom, mas quem consulta tem que saber o que está fazendo”, aconselha.
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